Pró-labore

Boa Tarde a Todos,

Existe alguma Lei que trate de Assuntos Relacionados a Pró-labore?

Boa tarde Ana Vilma, você tem alguma dúvida específica sobre Pro-Labore?

Até mais.

Ana Vilma Dias Santos,

A legislação brasileira não estabelece regras específicas sobre a obrigatoriedade da retirada de pró-labore. Contudo, considerando que o sócio administrador ou o que exerce outra função na empresa são segurados obrigatórios da Previdência Social e que a fiscalização previdenciária poderá arbitrar valor para a cobrança das contribuições devidas pela empresa quando não houver valor de pró-labore escriturado, entendemos que os sócios que trabalham na empresa devem efetuar a retirada de pró-labore, que não deverá variar mensalmente.
Arts. 9º e 201, §§ 3º e 5º, do Decreto nº 3.048/1999.

Fonte: https://www.adicao.com.br

A minha dúvida específica é, quem tem direito ao recebimento do Pró-labore,são todos os Sócios ou apenas o administrador da Empresa?
Existe alguma Lei pertinente a este assunto?

Ana Vilma Dias Santos,

Todos os Sócios tem direito a pró-labore, contudo não tem a obrigação de retirá-lo.

A obrigatoriedade para a retirada deve constar no contrato social.

Olá pessoal
Tenho uma empresa que todos os 4 sócios, são em conjunto ou isoladamente administradores, tenho que fazer a retirada de pro-labore para todos eles? Ou seja a previdencia vai exigir a contribuição para o INSS de todos?

Boa noite Daniela
www.contabeis.com.br
Espero ter ajudado