o aposentado tem direito da multa de 40% na rescis

Bom dia a todos,
Tenho um colaborador que se aposentou por invalidez ai tenho que fazer sua rescisão, gostaria de saber se tenho que pagar a multa de 40% na sua rescisão e quanto tempo tem para acertar com ele. obrigada.

Bom dia , a Orientação Jurisprudencial 361 do TST, diz que:

Essa nova Orientação Jurisprudencial, o entendimento é no sentido de que a Aposentadoria não gera a morte do contrato de trabalho, ele continua normalmente, e caso o empregador resolva mandar o empregado aposentado para Casa, decida encerrar o contrato, terá ele que demití-lo sem justa causa, pagando todas as verbas rescisórias e considerando a multa de 40% do FGTS por todo o tempo de serviço, anterior e posterior, a Aposentadoria.


www.trabalhismoemdebate.com.br

Bom dia,

Conforme colocou nosso colega Alexsandro, a aposentadoria por invalidez não é motivo para a elaboração da Rescisão, visto que a aposentadoria pode ainda sim ser cancelada, conforme o entendimento do INSS.