INTERVALO REFEIÇÃO

bom dia!

gostaria do seguinte esclarecimentos;

um funcionario exercendo a função de porteiro ,horario de trabalho das 07:00 as 15:00,tem direito a 1 hora extra a qual seria o intervalo para refeição??posso fazer um acordo com o mesmo e pagar 1/2 hora extra diaria???

Ele tem direito ao intervalo de no mínimo uma hora. Se não for concedido o intervalo deve ser pago em forma de hora extra.

Morzart vc tem a bese legal disto, se tiver poste aki para mim, por favor, preciso comprovar isto a um dos nossos clientes.

abç

CLT

Art. 71. Em qualquer trabalho contínuo cuja duração exceda de seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será no mínimo, de uma hora e, salvo acordo ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de duas horas.

§ 4º Quando o intervalo para repouso e alimentação, previsto neste artigo, não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de no mínimo 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

http://www.dji.com.br/decretos_leis/1943-005452-clt/clt066a072.htm

Muito obrigado, valeu.

otimo final de semana