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competencia do 13° salario para sefip (domestica)

Victor Melo

Victor Melo

Prata DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 12 anos Quinta-Feira | 13 dezembro 2012 | 15:00

faço a exportação para a sefip e da as seguintes inconsistências:

Para o FPAS 868, a competencia deve ser maior ou igual a 03/2000 e diferente de 13/aaaa

Competência 13 só permite categorias, 01, 04, 07, 12, 19, 20, 21 e 26.

- Como faço pra enviar a sefip (domestica) ?

Victor Melo
Contador
TERMARK CONTABILIDADE LTDA - ME
@termark_contabilidade
José Edipoan Ribeiro

José Edipoan Ribeiro

Prata DIVISÃO 4 , Auxiliar Depto. Pessoal
há 12 anos Quinta-Feira | 13 dezembro 2012 | 17:48

Para a categoria de empregados domésticos não precisa informar a GFIP de 13°, lembrando que está para votação para "regularizar"/igualar com os trabalhadores celetistas.

Imagine uma nova história para sua vida e acredite nela. (Paulo Coelho)
anya santos

Anya Santos

Ouro DIVISÃO 4 , Encarregado(a) Pessoal
há 12 anos Quinta-Feira | 13 dezembro 2012 | 18:46

Boa noite
Sefip do empregador doméstico não é devido na competência 13

Consta do Manual Sefip, na página 9 do Capítulo I:

Quem deve recolher e informar

Devem recolher e informar a GFIP/SEFIP as pessoas físicas ou jurídicas e os contribuintes equiparados a empresa sujeitos ao recolhimento do FGTS, conforme estabelece a Lei nº 8.036, de 11/05/1990, e legislação posterior, bem como à prestação de informações à Previdência Social, conforme disposto na Lei nº 8.212, de 24/07/1991, e alterações posteriores.



Ainda que não haja recolhimento para o FGTS, é necessária a informação de todos os dados cadastrais e financeiros para a Previdência Social e para o FGTS.



É facultado ao empregador doméstico recolher FGTS para o seu empregado. No entanto, ao decidir fazê-lo, não poderá interromper o recolhimento, salvo se houver rescisão contratual.



Caso não haja o recolhimento para o FGTS, o empregador doméstico fica dispensado da entrega da GFIP/SEFIP apenas com informações declaratórias.



(Fonte: https://www.cef.gov.br)

''Até cortar os próprios defeitos pode ser perigoso. Nunca se sabe qual é o defeito que sustenta nosso edifício inteiro.'' ( Clarice Lispector)

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