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a empresa que da folga pode descontar hora extra?

Samuel Keat

Samuel Keat

Iniciante DIVISÃO 1 , Web Designer
há 12 anos Quinta-Feira | 20 dezembro 2012 | 15:40

A empresa que concede folga, por exemplo dia 24 e 31 sem a concordância dos empregados pode descontar do banco de horas do funcionario, ou pedir para pagarem em outros dias como sabado????

obnrigado

Visitante não registrado

há 12 anos Quinta-Feira | 20 dezembro 2012 | 16:56

Olá Samuel.
Esse banco de horas está formalizado e homologado perante o sindicato da categoria? se estiver, oriento que entre em contato com estes para uma melhor solução. E se o não estiver homologado no sindicato, não tem validade alguma.
Fonte: art. 59 da CLT,§ 2º, Medida Provisória nº 2.164-41/2001 e Sum. 85 do TST.

Eduardo De Limas
Moderador

Eduardo de Limas

Moderador , Contador(a)
há 12 anos Quarta-Feira | 2 janeiro 2013 | 06:50

Samuel Keat Bom Dia;

O fórum contábeis é publico, porem nosso principal foco é troca de informações entre profissionais que trabalham diretamente ligados a área contábil.

Para estes assuntos de natureza particular recomendamos procurar auxilio do sindicato da categoria para esclarecer ou pleitear direitos, o sindicato fornece auxílio jurídico (em sua maioria), caso o sindicato não resolva seu problema, então você pode ainda recorrer ao MTE ou a um advogado trabalhista;

O Fórum contábeis não estimula de forma direta ou indireta lides na relação de trabalho.

Em nosso acervo de tópicos há inúmeros assuntos trabalhistas esclarecidos, este espaço é público e livre para pesquisa.

Agradeço a compreensão;

Abraços

Att

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