Atestado médico / Concessão de férias

Bom dia, Amigos !
Gostaria de saber se tem algo escrito na legislação que venha a impedir o empregador de conceder férias a um funcionário que apresentou um atestador médico de 15 DIAS por ter machucado um dedo.
Para mais informação gostaria de dizer que a empresa deseja coloca-lo de ferias no dia 01/01/2013 e ele apresentou o atestado no dia 21/12/2012, fui orientado de que deveria aguardar o retorno do funcionário mas gostaria de ver isso por escrito se possivel ou pelo menos saber mais opiniões.

Bom dia Renato

Muito Obrigado Anya !! é eu escrevi dia primeiro equivocadamente, obrigado. Mais uma pequena dúvida, Esse artigo é da CLT ??

Renato, a licença médica suspende o contrato, dessa forma, nada pode acontecer com o contrato, nem mesmo sua interrupção por meio da concessão das férias.

Gostaria de saber se posso descontar os dias de férias de um colaborador que trouxe diversos atestados, por exemplo:

14/11/2012 à 28/11/2012 14 dias afastada.

Depois trouxe diversos atestados do CID: M54.4 com horários das 08:00 às 10:00 durante o período do dia 29/11/2012 à 20/12/2012

Em seguida, trouxe outro atestado conforme informação abaixo:

21/12/2012 à 02/01/2013 13 dias afastada.

Pedimos para ela ir no Médico do Trabalho o mesmo deu retorno ao trabalho mas disse que deveria manter o tratamento de Fisioterapia. Sem contar que na parte da tarde quando vem trabalhar alega sentir dores e pede para ir embora.

assim continua até os dias de hoje trazendo atestados todos os dias com o mesmo CID com o mesmo horário das 08:00 às 10:00

a pergunta é a seguinte, posso dispensar está pessoa? Posso descontar essas faltas para efeito de cálculos para 13º Salário e Férias? Posso juntar todos esses atestados e afasta-la pelo o INSS?

Quem puder me ajudar, já agradeço desde já.

Boa tarde Robert

Robert, se ela tem de fato um encaminhamento e atestado que está se submetendo a Fisioterapia, dispensá-la pode ser algo complicado pois o exame médico demissional irá acusar alguma enfermidade.

Se ela comparece ao tratamento pela manhã mas de tarde não se dispõe a trabalhar, essa horas posteriores àquelas cobertas pelos atestados poderão ser descontadas. Convêm averiguar se ela realmente tem recomendação médica para a fisioterapia e de quantas sessões seriam esse tratamento, te asseguro que não é por prazo indeterminado. Vc pode pedir que ela apresente tais documentos pois se for necessário ela deverá ser afastada do trabalho.