Contribuição Sindical 12/2012

Boa tarde! Estou com uma dúvida.
O empregado foi admitido em 01/12/2012 liguei no sindicato e uma pessoa me disse que não precisa recolher quando é admitido em dezembro. Isso procede? Olhei o Art. 601 da CLT e entendo que deve recolher no mês subseqüente a admissão. O que me dizem?

Tatiane Arantes Machado:

A contribuição sindical é descontada uma vez por ano dos colaboradores, na folha de pagamento do mês de março e recolhida a favor do Sindicato, até o último dia do mês de abril do mesmo ano do referido desconto.

Para os colaboradores que são admitidos após março de cada ano, a contribuição sindical é descontada no mês seguinte a admissão e recolhida até o último dia do mês seguinte ao desconto.

O desconto da contribuição sindical não repassado ao Sindicato, caracteriza apropriação indébita, estando sujeito ao pagamento de multa, juros e correção monetária se pago após o vencimento.


Sobre a contibuição Sindical, consulte os Artigos 578 e seguintes da CLT

Porém ligamos no sindicato e o atendente nos informou que para empregados admitidos em dezembro não precisa recolher. Também entendo isso que você mencionou acima. Usando a minha situação como exemplo, a informação que nos foi passada procede?

Tatiane,

O órgão acima dos sindicatos são as federações sindicais e eles também emitem guias.

Uma vez estava tentando emitir uma GRS pelo sindicato do comércio, os mesmos não atenderam e consegui a guia diretamente com a FECOMERCIO.

Abs

Tatiane,

Boa Tarde. No meu entendimento são devidos dois recolhimentos, um inerente ao ano base 2012, funcionário admitido em dezembro, descontado na folha de janeiro e contribuição recolhida até a data de 28/02/2013, o segundo desconto será da contribuição 2013 a ser descontada na folha de março, recolhida até final de abril.

Acredito que a pessoa do sindicato esteja equivocada.

Tatiane, solicite um documentos assinado pelo sindicato onde conste essa informação para lhe preservar em cobrança futura!!!

Até mais!!!

Muito obrigada pelas informações. Foram de grande valia!