depto pessoal

gostaria de saber qual o prazo para efetuar desconto de faltas sem justificativa do funcionário? obrigada

Oi Marta!

"O empregador pode descontar do salário do empregado os dias de faltas injustificadas. Por critério de exclusão, não estiverem elencados no artigo 473 e incisos da consolidação das leis do trabalho.

O desconto das faltas deve ser imediato a ausência, lançando-se no livros de controle de jornada de trabalho a expressão " falta injustificada", ou procedimento equivalente.

A legislação trabalhista não é específica sobre a forma de desconto de comissionista puro. Mas, o entendimento da justiça trabalhista é o de que não se desconta nada, pois o empregado faltando deixou de ganhar então já sofreu o prejuízo."

Procure verificar-se o que prevalece em CCT sobre este assunto.


abç!!

Olá Zilva Tudo bem?

Me permita, fazer um complemento apenas para melhor entendimento do assunto. Se o empregador não descontar a falta de imediato não poderá fazê-lo nos meses posteriores, pois o silencio sobre o assunto é entendido como se a ausência fora justificada.

Abraços.

Isso mesmo Luíz, seria uma espécie de perdão às faltas...bem lembrado!!

Forte abraço!!

Obrigada por me responder.


José gostaria de saber se existe alguma norma que regulamenta esse teu entendimento.

Obrigada

marta.

Olá Marta.

Tem sim, o Artigo 131, inciso IV da CLT. Lá ele diz que as faltas justificadas pela empresa não será considerada falta ao serviço e diz mais, entende-se como tal a que não tiver determinado o desconto do correspodente salario. Ora, se o empregado faltou um dia no mes de setembro e a empresa não descontou do salario daquele mes, a lei entende que a empresa perdou a falta, como disse a Zilva Candida, não tendo, portanto, mais o direito de descontar nos meses subsequente.

Atenciosamente.
Luiz José