Incidência de INSS e FGTS

Prezados,

No caso de pagamento da indenização do artigo 479 (rescisão antecipada sem justa causa de contrato de trabalho por prazo determinado), incide INSS e FGTS? Qual a fundamentação legal?

Grata

Bom dia Paloma

[Contrato de experiência art 479]

Espero ter ajudado

INSS - NÃO
FGTS - NÃO

Eu olhei pela tabela de incidencias da IOB, mas da uma olhada no decreto 3048/1999, ou no regulamento previdencia social art.214.

Neste caso citado não tem incidência os 50% dos dias indenizados que faltam para findar o contrato de experiênncia e nem férias propocionais acrescida de 1/3

exato Anya, só vai haver incidencia sobre o saldo de salarios e 13 salario proporcional.

Boa noite Thiago

Entendi que vc estava correto só complementei pq vc não discriminou

Abraços