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Abelardo Ambrósio
Prata DIVISÃO 3 , Auxiliar Depto. PessoalBoa Tarde,
Estou em duvida se já saiu alguma lei que regulamentasse a jornada da domestica para 8 horas diarias. E no caso de não ter jornada pré estabelecida em lei, posso considerar a jornada de 44 horas semanais para a empregada domestica?
Flavio Zenicola
Ouro DIVISÃO 3 , Supervisor(a) PessoalAbelardo boa tarde
Gomesticos nao tem direito :
Jornada de Trabalho (a legislação não prevê carga horária para o empregado doméstico. Será acertada entre as partes na contratação);
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS -opcional para o empregador);
Seguro Desemprego;
Benefício por acidente de trabalho.
Fonte : DomesticaLegal
Att
Kennya Eduardo
Consultor Especial , Não InformadoAInda está tramitando no Congresso.
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