Assinatura na Rescisao

Bom dia Senhores(as) Consultores

Preciso fazer uma rescisao de contrato, o empregador vai assinar, até aí tudo normal, porém preciso mandar esta rescisao para outro estado, vou fazer isso por email, assim vou scanear essa rescisao e os outros doc demissionais e o assistente administrativo vai imprimi-las lá.
Minha pergunta é: Teria algum problema essa rescisao estar com a assinatura scaneada???
o empregado vai assinar lá normalmente; eu teria algum respaldo legal pra fazer isso???

Bem ao meu ver teria que ser o original, vez que scaneado o documento, poderia o empregado alegar fraude por exemplo, enfim..não seria o caso de mandar atraves de sedex?!

Espero ter ajudado!!!
abçs
Lívia

Oi Binca,

sobre o exposto, a legislação é omissão, portanto, aconselho que envie tal documento, assinado pelo responsável, através de sedex, ou "malote", o que achar viável.

Nota: o pagamento referente às verbas rescisórias têm prazo, cuidado com esses contratempos de envio, pois a empresa poderá ser obrigada a ter de pagar multa ao trabalhador pelo atraso da quitação do TRCT.


abç!

Bianca,

eu costumo usar a assinatura da pessoa responsavel pela empresa na cidade ou akela q tem uma procuração, da pessoa responsavel e nunca me deu problemas.


abç

Quando o pagamento das verbas, já creditamos na conta do funcionário, e no caso de mandar sedex, segundo o correio pra cidade q preciso mandar naum tem sedex 10, sendo assim, vai demorar mais de uma semana pra chegar.

Esse é o problema...

Porém como a Nilva mencionou a Legislacao é omissa neste caso, assim entendo que o que nao é proibido é pérmitido...

Ola colegas,

Nós tinhamos uma empresa q tinha varias filias pelo pais, o q acontecia

Os funcionários davam uma procuração para um funcionário da filial, geralmente o gerente, íamos no Ministério do Trabalho e fazíamos as homologações com o Fiscal do Trabalho, logo após o dinheiro era depositado na conta dos funcionários.

Ou vc pode tb fazer o q a colega Munique informou, pois seriam métodos mais rápidos para se resolver.

Atenciosamente,

Franlley Gomes

Não Binca!!

Não quando se trata de LEIS, você pode até praticar a ilegalidade, mas com toda certeza terá muitas dores de cabeça no futuro.

Como o depósito referente a quitação do TRCT já foi feito, creio que no prazo certo, você poderá enviar os documentos pelo correio através de AR ou registro simples. A correspondência enviada, deverá chegar dentro dos 120 dias a contar da data de afastamento do trabalhador, para que o mesmo possa requerer o SD ao órgão competente, se for o caso, lembrando que a CTPS terás 48 horas para devovê-la.

Nota: sendo o assistente administrativo, procurador, poderes específicos para tal, não há impedimento para que o mesmo assine os devidos DOC.


At

Zilva