Admissão/Registro CTPS

Prezados, um trabalhador que encontra-se em cumprimento de aviso prévio trabalhado em um determinada empresa, tendo optado por folgar os últimos 7 (sete) dias, poderá ser admitido por outra empresa durante este período de folga? Esta admissão acarretará algum problema trabalhista ou previdenciário ou trabalhador, haja vista que a data de "baixa" da CTPS será posterior a data de admissão da nova empresa?

OBS: Sabemos da função social do aviso, porém, a legislação até o momento não se apresentou contrária ou a favor deste procedimento, fazendo com que empresas somente realizem as admissões após a "baixa" da empresa anterior.

A redução de 7 dias serve justamente pra isso, para o funcionário te a oportunidade de procurar outro emprego, encontrando o mesmo pede a quebra do aviso prévio. No dia que se pede a quebra do aviso será a data da demissão.

Como assim pede a quebra do contrato? sendo que a legislação determina no mínimo 30 dias de aviso prévio. Neste caso se tornaria pedido de demissão.

Não, a legislação permite a redução de 7 dias ou de 2hs diárias, isso serve para o empregado procurar outro emprego, se ele encontrar o mesmo pede que seja feita a rescisão pois já tenha encontrado outro emprego. Para você entender melhor, a empresa manda o funcionário embora e o mesmo não quer cumprir o aviso, a empresa não paga o aviso e nem o funcionário indeniza ao empregador, só terá indenização por parte do empregado, quando ele pede demissão e não cumpri o aviso.

Pessoal, essa história funciona assim:

- A empresa dispensa o empregado mediante aviso prévio trabalhado, com redução de 2 horas diárias ou os últimos 7 dias corridos. Estes sete dias são computados no prazo do aviso.

- Se no decorrer do aviso prévio trabalhado e empregado consegue outro emprego, este deve comunicar a empresa para que se proceda a dispensa do cumprimento dos dias restantes, o que também isenta a empregadora do pagamento dos dias não cumpridos.

- A regra vale inclusive se a nova admissão ocorrer dentro dos 7 últimos dias de dispensa.

Abraço e sucesso a todos...

Senhor Rafael, neste caso permanecerá o aviso trabalhado e todas as suas condições, ocorrendo apenas a baixa antecipada da CTPS (na data do pedido de dispensa do cumprimento do aviso). Deste modo, a homologação deverá ocorrer no dia seguinte ao pedido de dispensa antecipada ou no dia seguinte ao término normal do aviso prévio trabalhado?

Pierry, ocorrendo a situação descrita pelo amigo Rafael, o empregado é dispensado de cumprir o restante do aviso prévio e a rescisão ocorre dalí a 10 dias corridos, dispensado o empregador de pagar os dias restantes (inclusive os 7 dias).

Contudo, se o fim do aviso trabalhado ocorrer antes, então, mantêm-se para o pagamento a previsão anterior à saída antecipada pelo motivo de reemprego.

Prezados, agradeço a todos pela atenção. O detalhe é que não encontrei nada na legislação que liberasse a prática acima informada

Segue, Pierry:

Súmula 276 TST:
AVISO PRÉVIO. RENÚNCIA PELO EMPREGADO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego.


Considerando que o contrato segue os tramites rescisórios, não se pode alegar continuidade contratual como impediditivo a celebração de outro contrato com novo empregador para exercício laboral em mesmo horário do emprego anterior.

Obrigado a todos