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Vale transpote

DAYANNY CASTELO BRANCO DE ALMEIDA

Dayanny Castelo Branco de Almeida

Bronze DIVISÃO 3 , Analista Fiscal
há 12 anos Quinta-Feira | 31 janeiro 2013 | 18:30

Boa tarde,


Se um funcionário trabalhou determinado tempo em uma empresa e a empresa nunca descontou o vale transporte dele.Agora o funcionário foi demitido e a empresa que cobrar de sua rescisão o dinheiro gasto com a passagem do vale transporte do funcionário.Isso pode ocorrer?

kennya eduardo
Consultor Especial

Kennya Eduardo

Consultor Especial , Não Informado
há 12 anos Quinta-Feira | 31 janeiro 2013 | 20:40

Não. A empresa teve a oportunidade e a condição de poder descontar e o costume de não descontar dá ao trabalhador o direito em não tê-lo descontado.

O agravante é que dessa forma o valor pago pelo VT passa a integrar o salário do empregado como salário "in natura". Ele facilmente conseguiria isso se recorresse a justiça, integrando o valor das horas-extras, DSRs, fériasa, 13º, aviso prévio indenizado (na dispnesa imotivada), recolhimento do FGTS e ao INSS.

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