Prozo de Rescisão Saldo Zero

Uma rescisão com Saldo Zero, passou o prazo de 10 dias e a empresa não comunicou o funcionário, tem alguma coisa que pode ser feita a isso.Pois ha um prazo de 10 dias para assinar a Rescisão a parti da data de pedido de demissão.

Alguém pode me mandar uma base legal do que é feito nesse caso

Obrigado

Jessica boa tarde, veja o que diz o Art 477 :
...
§ 6° O pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser
efetuado nos seguintes prazos:
a) até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato; ou
b) até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso-prévio,
indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento.
Nao existindo parcelas à serem pagas, nao existe prazo.

Jessica, na pratica, se o ex-empregado tem mais de um ano sempre é bom fazer a homologação (verifique com o sindicato se eles fazem no caso de rescisao zerada, alguns fazem e outros não), se menos de um ano, entramos em contato com o mesmo para que ele possa comparecer na empresa para assinar a rescisão, e retirar a chave do fgts (mesmo pedindo demissão), caso não compareça não tem problema, afinal a empresa fez a parte dela, mas lembre solicita atraves de telegrama com confirmação de recebimento.