FGTS funcionário afastado por doença

Olá! Sei que se o funcionário estiver afastado por doença a empresa não recolhe o seu FGTS, mas gostaria de saber a Lei que desobriga ao empregador esse fato!? Um funcionário que ficou afastado por 5 meses, quando foi solicitado o Extrato para fins Rescisórios apareceu a ocorrência do não recolhimento nesses meses, por isso preciso da Lei caso sejamos questionados no dia da Homologação no MTE.

Bom dia Tacide

Leia o tópico abaixo:

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Espero ter ajudado

Tacyde, além da resposta acima da colega, na homologação voce deverá levar a Requerimento de beneficio expedida pelo inss após a pericia, onde constará o motivo do afastamento. se o afastamento for por motivo de acidente de trabalho a empresa e obrigada a recolher o inss, se por doença não, voce observará no requerimento de beneficio do inss, onde b-31, auxilio doença (não recolhe o fgts), b-91, auxilio doença acidentario (recolhe o fgts), ok...

Obrigada Anya Santos e Carlos Alberto... Ajudaram muito!!