Nova Legislação sobre o Empregado Doméstico

Estamos às portas de uma nova legislação sobre a relação trabalhista com o Empregado Doméstico.
Consultando o fórum sobre a obrigatoriedade de EMPREGADOR DOMÉSTICO de cadastrar/informar o PIS/RAIS do empregado doméstico, constatei que na legislação anterior esse direito não existia, porém gostaria de saber se está previsto da nova Lei que esse direito será incorporado a nova relação de trabalho e as obrigações do empregador.

Grato,
Robson Andrade

Bom dia Robson,
Esta alteração ainda está em votação, que irá a segundo turno amanhã.
Não há nada efetivo quanto as alterações nos direitos dos trabalhadores domésticos, ou seja, por ora nada mudou.

http://www.jmonline.com.br/novo/?noticias,6,POL%CDTICA,77895

Joseane, boa tarde!

Obrigado por suas informações, mas gostaria de acrescentar uma dúvida, ainda em relação as questões de RH: o afastamento ao trabalho por auxilio-doença, por mais de 15 dias, conta como tempo de serviço para fins de aposentadoria?

Grato

Boa noite Robson

Não,empregado(a)afastado por auxilio doença não conta tempo para aposentadoria,pois neste período fica suspenso o desconto do INSS.

att,,

Anya, boa tarde!

O site do INSS tem um detalhamento sobre a contagem de tempo de serviço e um dos itens diz o seguinte sobre tempo de contribuição:

"- período em que o segurado esteve recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, entre períodos de atividade;"

Podemos entender pelo texto acima que somente é contado tempo de serviço por ocasião de auxílio doença, quando o segurado o requer entre períodos de atividades, isto é, entre um trabalho e outro com contribuição ativa?

A minha dúvida perdura no fato de que o empregado requereu auxilio doença em atividade laboral. Esse tempo em que o mesmo estava exercendo suas atividades profissionais, adoece e requer auxilio doença, esse tempo de afastamento é contado como de efetivo exercício para contagem de se tempo de serviço ou não?

Grato
Robson Andrade

Boa noite Robson
Leia o tópico abaixo:

clique aqui

Att,,

Bom dia a todos.

Gostaria de saber onde eu encontro a GRF para os empregados domésticos. Aquela onde preenchemos a mão o valor do FGTS.

Grata.

Viviane Maia

Bom dia Viviane

Leia o tópico abaixo:


www.contabeis.com.br


Espero ter ajudado