Empregada Domestica regulamentação

Bom dia Pessoal.

Como os direitos dos empregados domesticos agora foram aprovados, como é o procedimento?
O que devo fazer de imediato?
Como vou fazer para recolher o FGTS da funcionaria?
Como fazer se ela nunca teve cadastro em nenhum programa do governo?

Preciso muito da ajuda de vocês.

Valdice

É preciso aguardar para saber como serão feitas essas novidades, se todos terão que usar a SEFIP para emitir a guia de recolhimento do FGTS ou se haverá alguma forma específica para os empregados domésticos.

Desde já aconselho a leitura das informações da Caixa relativo ao FGTS opcional (antes das mudanças que estão por vir). Talvez os procedimentos adotados permaneçam. (clique aqui).

Att,

Faça uma DCN PIS para que crie um número ativo para recolhimento de FGTS, lembrando que o recolhimento de FGTS será válido a partir da vigência de lei.