Nova Lei para Domésticas

Boa Tarde!

Com a nova lei das domésticas, como fica o FGTS das que já são registradas? ou só é obrigatório o recolhimento para contratações a partir da data que a lei entrou em vigor?
Agradeço desde já.

Ainda é opcional, pois a PEC apenas estabeleceu a necessidade de uma Lei complementar para tornar obrigatório o FGTS e fixar suas normas.

Boa tarde Kennya Eduardo!

Esta querendo dizer que as registradas anteriormente, o FGTS ainda continua opcional, é isso? Ou que apartir da data em que a Lei entrou em vigor essas domésticas ja registradas, terão também direito ao recolhimento do FGTS dai em diante? è que fiocu meu vago o entendimento.

desde ja agradeço.

O FGTS passará a ser obrigatório tmb, mesmo para aquelas admitidas anteriormente, neste caso a Lei retrocede em benefício da trabalhadora. Apenas carece de Lei Ordinária que irá regulamentar a normatização do FGTS para as domésticas.

PArece que estão pretendo já para julho tal regulamentação. O que já terá aplicação imediata será a hora-extra pois ficará fixada como jornada máxima as 8hs/dia.

Peço uma ajuda. Uma doméstica trabalha de sexta à domingo, ou seja, dorme no trabalho nos finais de semana. Como fica a situação da carga horária?

Obrigada

Leila

Pelo que andei pesquisando Leila, desde que ela não excerça a função e não ultrapasse as 44 horas semanais, não há problema, mas vi também que isso tem que estar bem claro e especificado no contrato de trabalho, firmado entre a patroa e ela.

Não sei se é util a vc mas segue um link que fala um pouco sobre o assunto.


duvidas sobre a lei das domesticas

Att.

Mônica

Oi Mônica,

Como assim "não exerça a função". Não entendi. Pode me ajudar?

Ela pode até dormir no emprego, desde que ela assine seu ponto ao iniciar as atividades, ao parar por 1 hora por de seu intervalo, ao retornar ao serviço após o fim do intervalo, e tmb ao encerrar o expediente de 8hs de trabalho.

Essa é uma garantia para o empregador.

E o FGTS apartir do dia 1° de abril tenho q recolher o FGTS? Ou tenho q aguardar?

Heber, ainda depende de lei ordinária que o COngresso "garantiu" que irão aprovar até junho/2013. Até lá o FGTS é opcional.

Obrigado Kennya!

Entendi!

Bom dia,

e o INSS como vai ficar o recolhimento? obrigada desde já.

Boa tarde. O FGTS ainda é opcional?

Sim, Rubia, enquanto não for regulamentado.

Abaixo, segue o portal que deverá ser usado para os cálculos.
eSocial

Boa tarde Rubia,


Até a "presente data", ainda é opcional.


Confira clique aqui, o andamento do projeto de regulamentação.

Ainda temos o Novo portal e-Social do Empregador doméstico

que pode ser útil na solução da varias dúvidas.

e-Social

Obrigada