Redução de Salario

Pessoal, o salário de um funcionária era de R$ 600,00 mensal de abril/2007 até setembro/2007, só que em outubro de 2007 esse empregado está trabalhando apenas meio expediente, então o salário dele foi reduzido pela metade R$ 300,00.

Pergunto quando eu for fazer o 13º salario desse funcionário eu tenho que fazer sobre o salário reduzido de R$ 300,00 e as férias também??

Como eu já vinha provisionando mensalmente o 13º e as férias em cima de R$ 600,00 tenho que fazer a reversão dessas provisões???

Olá João!

Lembrando que:

toda e qualquer mudança no contrato de trabalho do empregado, só é lícita mediante seu consentimento por escrito, e que não resulte em prejuízos diretos e indiretos para ele. (art. 468 da CLT).

Quanto à redução de sua jornada de trabalho e conseqüente redução do seu salário, só é legal quando consentida expressamente e firmado mediante acordo coletivo. (art. 7º, XIII- CF/88).

Portanto, para que torne eficaz a irredutibilidade salarial, é preciso seguir os trâmites legais, caso contrário, estará agindo inconstitucionalmente.

Sendo assim, terá de pagar todas diferenças salariais, encargos...ao trabalhador prejudicado.

Mas, caso tenha seguido "conforme manda o figurino" ( baseado nas Leis ), poderá proceder os pagamento ( 13º salário...), conforme postado, por você, acima. Não terá média, pois se trata de salário fixo.

abç!

Zilva, muito obrigado pela orientação.

Já foi conversado com o funcionário e ele aceitou a redução do salário.
Você teria um modelo de acordo, ou pode me orientar como é feito esse acordo, para que o funcionária possa assinar.

Olá João!

Mesmo que haja mútuo consentimento nos moldes do art. 468 (CLT), não será permitido qualquer alteração no contrato do trabalhador que venha o prejudicar. Alguns empregadores, achando que podem tudo, alteram contratos por mero capricho ou por perseguição, tal atitude pode gerar "frutos" futuramente, pois poderão ser processados por danos matérias e morais.

Para que possa fazer tudo certo, sem correr riscos de ser surpreendido por algum fiscal do MTE, procure o sindicato da categoria, este, será o único que poderá lhe ajudar no momento. Para que surta efeitos às alterações salariais deverá está expressamente convencionado.

Art. 7º (CF) - São direitos dos trabalhadores... além de outros... VI- irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; ...proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.

"O aumento real, concedido pela empresa a todos os seus empregados, somente pode ser reduzido mediante a participação efetiva do sindicato profissional no ajuste, nos termos do art, 7º, VI, da CF/1988 (TST, SDI-1, Orientação Jurisprudencial 325).

PS: na falta do sindicato procure o MTE.


abç!