Dispensa por Justa Causa Funcionária Grávida

Boa Tarde!!!

Prezados colegas participantes do fórum, estou com um caso que ocorreu na data de hoje na empresa na qual trabalho. Possuímos uma colaborada que esta grávida, sendo assim possui o direito da estabilidade, sendo que tal colaboradora agrediu fisicamente uma colega de equipe, sendo que ambas exercem a mesma função. Neste caso poderíamos aplicar a DISPENSA POR JUSTA CAUSA.

Boa tarde Bruna,

A estabilidade provisória garantida à empregada gestante a protege contra despedida arbitrária ou sem justa causa, todavia, demonstrado nos autos o justo motivo para o despedimento, calcado nas hipóteses previstas no art. 482 da CLT, resta correta a conduta empresarial, merecendo ser mantido o decisuma quo. (TRT 10ª R. – RO 1825/2001 – 3ª T. – Relª Juíza Márcia Mazoni Cúrcio Ribeiro – DJU 18.01.2002)

Att.
Suzana