Trabalhador estudante

Boa tarde

Um funcionário que trabalha no período noturno, tem o direito de ter o seu horário de trabalho modificado para cursar faculdade, ou seja, ele quer mudar para o horário matutino para estudar a noite.
A lei confere esse direito a ele?
Se sim, esta previsto em qual artigo da CLT?

Obrigada

Leticia,

Na CLT fala do estudante menos de 18 anos que pode ter suas férias coincidindo com as férias escolares...

Agora de horário, nunca vi não. Mesmo porque se a empresa trabalha apenas em horário comercial, não teria como o funcionários adquirir este direito.
A própria escola concede opções de horários, acho que isso não existe na CLT não...

Seria interessante você verificar a convenção coletiva do sindicato dele, para ver se existe alguma informação quanto a isso.

Att.
Suzana