Aviso Previo Indenizado

Olá,

Há um funcionario que foi dispensado sem cumprir aviso previo. Ele tinha 9 anos de Registro. Em relação a férias e 13 º indenizadas,deve se computar 1/12 avos ou 2/12 avos? considerando que sao 30 dias de aviso indenizado e + 27 da nova lei.


Obrigado.

Olá Abelardo,
Como o aviso prévio conta como tempo de serviço para todos os efeitos (art. 16 da IN 15/2010), você também deverá projetar os avos de 13º Salário e férias até seu termo. Lembre que na CTPS, a data de saída também será a data do último dia trabalhado acrescido do período do Aviso Prévio Indenizado. (IN 15/2010, art. 17)

Um abç

Boa noite Abelardo

O aviso prévio, trabalhado ou indenizado, integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais férias,13ºsalário . Por conseguinte, o tempo de aviso será contado para fins da indenização adicional, sendo, no caso de aviso prévio indenizado, considerada a data em que terminaria o aviso, caso houvesse cumprimento.

Att,,

Entendi, e quanto a anotação da data de saida na carteira, eu começo contar os dias indenizados a partir do dia em que ele foi demitido, ou começo a contar um dia posterior a dispensa dele?



Obrigado

Oi Abelardo,
A contagem se inicia no dia seguinte à concessão do aviso. Sugiro uma leitura na IN 15/2010 do MTE. É bem esclarecedora.

Boa noite Abelardo
Abaixo ex: anotação CTPS


Conforme IN SRT nº 15/2010, a data do último dia efetivamente trabalhado foi __/__/__, referente ao Aviso Prévio Indenizado projetado até __/__/__.


Seria a projeção do Aviso Prévio, data em que é preenchida na página da baixa.

Exemplo:

Funcionário recebeu aviso prévio indenizado em 01/12/2012 de 30 dias.

Em anotações gerais você deve preencher:
Conforme IN SRT nº 15/2010, a data do último dia efetivamente trabalhado foi 01/12/2012, referente ao Aviso Prévio Indenizado projetado até 30/12/2012.

Na página da baixa:
Você preenche 30/12/2012