Alteração de salário mês para salário hora

Bom Dia!
Estou com a seguinte dúvida:
Um funcionário que recebe um salário mínimo por mês passará a receber por hora. Como devo proceder? Fazer a rescisão e registrar novamente com o salário por hora ou fazer uma alteração salarial é o suficiente?

Basta fazer a alteração salarial com anotação na CTPS e no livro ou ficha de registro.

Obs. O salário/hora não poderá ser inferior ao salário/mês. Ex. R$ 400,00/Mês = R$ 1,82/Hora (R$ 400,00 / 220 horas).

Obrigada Wilson

Só mais um detalhe.
Perante a Lei o salário não pode ser reduzido, sendo assim o funcionário precisa assinar algum termo de comum acordo para evitar problemas futuros ou não é necessário?

Obs.: O valor do salário não será alterado, apenas a forma como será pago, ou seja, deixará de ser salário/mês (380,00) para ser salário/hora (R$ 1,72), uma vez o funcionário passará a receber apenas o que ele trabalhar.

Não precisa de assinatura do empregado não, apenas anotar na CTPS e no Livro de Registro de Empregados.

Mas se for possível pegar a assinatura do empregado em um termo concordando com a alteração, é bom.

Ok e mais uma vez, obrigada Wilson

De nada Josiele,

É sempre um prazer.