Inscrição estadual

Boa tarde,

Estou fazendo a incorporação de duas empresas onde o ramo das mesmas é comercio varejista de tintas e materiais para pintura e a empresa que vai ser incorporada a inscrição estadual dela foi baixada e no banco de dados do posto fiscal essa baixa havia sido solicitada,isso é normal de acontecer? Eles fizeram isso por causa da incorporação? Ou ha hipotese de ter sido erro deles?

Att.

Talita

Talita, bom dia!

Incorporação ou fusão?

Veja o conceito:

O artigo 227 da Lei 6.404 define a incorporação como "a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações".

Na hipótese de incorporação, desaparecem as sociedades incorporadas, em contraposição à sociedade incorporadora que permanece inalterada em termos de personalidade jurídica, ocorrendo, apenas, modificação em seu estatuto ou contrato social, onde há indicação do aumento do capital social e do seu patrimônio.

Portanto, a incorporação de sociedades comerciais importa, necessariamente, apenas na reforma do estatuto ou contrato da sociedade que incorpora, desaparecendo-se a empresa incorporada.

A fusão, por outro lado, impõe a extinção das sociedades fusionadas, surgindo, assim, uma nova sociedade.