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Henrique da Silva Bandeira
Prata DIVISÃO 4, Analista Administrativo Boa tarde
gostaria de saber se uma pessoa que trabalha em um colégio estadual e outra que trabalha em uma faculdade estadual, ambas efetivadas, podem abrir um Mei? se não, o que isso pode acarretar caso eu abra?
que tipo de empresa que essas pessoas poderiam ter, como funciona?
precisava do embasamento legal.
Leandro Polisseni Soares
Prata DIVISÃO 3, Contador(a) Boa tarde Henrique,
Os poucos casos que eu tive por aqui, todos abriram empresas LTDA, e figuravam apenas como sócias cotistas.
Como cotistas, não há nenhuma restrição quanto a participarem de empresas.
O interessante é saber perante o RH das escolas e na legislação deles, se há algum impedimento.
Abraços
Leandro
Hugo Ribeiro
Moderador , Contador(a) Henrique Bandeira,
Na área federal, fica vedado servidor participar como administrador de empresa [Art. 117 da Lei 8112 de 11/12/90].
Já nas áreas estaduais e municipais, há de se verificar os estatutos próprios, conforme sugere o Leandro.
Att
Hugo
Henrique da Silva Bandeira
Prata DIVISÃO 4, Analista AdministrativoEntão eu posso abrir uma empresa LTDA e colocar a pessoa como sócio? desde que ela não seja sócio administrador, não há problema?
Marcelo Junior
Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)Henrique Bandeira, isso mesmo, desde que ele não seja administrador, sem problemas!
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