Alteração de capital social e alteração de porte da empresa

Estou fazendo a alteração contratual de uma empresa, onde altero o endereço, capital social e porte da empresa de ME para EPP. Gostaria de saber se vocês podem me ajudar me informando se devo proceder com a mudança dos eventos no DBE, da Receita Federal, antes ou depois do arquivamento na JUCESP?
Desde já agradeço!

Ola Eduardo

Primeiro você tem que fazer o desenquadramento como ME e só depois fazer a alteração e enquadra como EPP ai sim faz junto com o DBE ate por que se não da entrada sem o DBE a Jucesp não vai aceita


Abs

Boa tarde Eduardo,

No estado de São Paulo você fará o Contrato Social informando as alterações e utilizando ainda a partícula de porte ME, no mesmo momento em que estiver fazendo o cadastro web na JUCESP, você pode informar como segunda parte do processo o enquadramento de ME para EPP.

Lembrando que o primeiro passo deve ser a alteração e posteriormente o enquadramento para EPP, porém os dois processos podem ser feitos no mesmo momento e enviados juntos para a Junta Comercial.

Junto com o cadastro web, você irá gerar o DBE das alterações e a própria JUCESP quem faz a análise.
Assim o processo retornará registrado e já com as alterações na RFB e SEFAZ (se for o caso).

Eduardo Amaral , lembrando que se você colocar o EPP já na alteração contratual deve vir como primeira parte do processo se deixar como ME pode deixar como segundo ato mesmo.

Fernando H. Buzaneli, muito obrigado pelo esclarecimento, porém, me resta uma dúvida. Quando for gerar a DBE, com relação ao Capital Social, devo informar como ficou a distribuição do capital social entre os sócios no QSA? Desde já agradeço a sua ajuda e a dos demais colegas tb.

Ola


Eduardo, isso e fundamental, ate mesmo para sabe que a porcentagem ou poproção continua a mesma.


Abs

Fernando, agradeço sua ajuda. Já gerei a DBE referente os eventos e transmiti via certificado digital. Tenho que aguardar para imprimir e dar entrada na JUCESP? É minha primeira alteração de contrato social. Desde já agradeço.

Boa noite,

Exato. No DBE quando perguntando você informou que o evento ainda não havia sido registrado pela JUCESP, correto?

Desta forma quando o DBE for liberado na parte superior estará informado que o órgão que irá analisar será a Junta Comercial.

Feito isso, siga o trâmite normal na JUCESP, enviando o cadastro WEB devidamente preenchido, as vias do Contrato assinadas

Visto que será feita alteração de Capital Social, envie também as Certidões Negativas: RFB, Estadual (se for o caso), CRF FGTS e INSS específica para o registro/alteração de contratos.


PS: Quanto a questão anterior, sim, informe os valores já atualizados no DBE.