Baixa Empresarial - notificações

Boa tarde, colegas, há muito tempo não acompanho o processo de baixa empresarial, assim começaram a surgir algumas dúvidas.

1) Atualmente, qual o tempo (em média) que ocorre a baixa/extinção de uma empresa enquadrada no lucro presumido, que não possui débitos (trabalhistas e fiscais)

2) No momento da baixa, os órgãos federais e estaduais, fazem alguma averiguação, para certificar que a empresa não possui pendências em declarações?

3) Caso a empresa tenha apresentado erroneamente alguns dados na declaração (ex. Sped), há a possibilidade de identificá-los no ato da baixa? Caso isso não ocorra, é provável ocorrer notificação ao sócio após a baixa?

Após baixa definitiva (cnpj de baixa e certidão de baixa) não há nada a fazer. Qualquer pendência existente, será transparente em seu certificado digital antes do deferimento. No processo de baixa você precisará de certidões (INSS, FGTS, BAIXA RFB) exigidas pela junta comercial de sua cidade para o distrato social, após isso
começa os trâmites na receita federal para finalizar a baixa.

Olá Cristiane Rovani,

Não há um prazo certo para realizar a total baixa de uma empresa em todos os órgãos, pois trata-se de um processo onde deverá ser feita pesquisa de débitos, entrega de declarações, registros de documentos e etc.
Mas por experiência própria, o prazo mínimo que realizei uma baixa de uma empresa foi de 4 (quatro) meses.
Todos os órgãos Federais e Estaduais vão confirma ser as declarações foram entregues, mas é melhor você verificar isso antes. Se caso, existir alguma pendência, isso vai atrapalhar durante o seu processo.

Espero ter ajudado.