Motivo de baixa

Boa tarde!

Nunca sei quando devo usar o motivo de baixa tratamento diferenciado dado as ME/EPP ou extinção por liquidação voluntaria, existe uma regra para saber quando uso um ou outro?

obrigado!

Olá Rosana,
Quando o CNPJ da empresa a ser baixada traz a partícula ME ou EPP uso

Lembrando que a baixa diferenciada para ME e EPP é quando a empresa está inativa a mais de um ano, caso contrario só por liquidação voluntária.

Amigos,

Conforme orientação do Fiscal da RFB em Novo Hamburgo/RS, a baixa com tratamento especial deve ser utilizada somente para empresas enquadradas na RFB como ME ou EPP e que estejam inativas a mais de 3 exercícios.

Att,

Obrigado a todos pelas informações.

Boa tarde.

A RFB baixou uma Instrução Normativa, que para o pedido de baixa de tratamento diferenciando não é mais necessário a empresa ser ME ou EPP.

att.

Beleza,

André teria como informar qual a IN para podermos estuda-la mais.

Att,

Olá Rogerio,
A lei mencionada anteriormente é a

Obrigado Cristina

Pessoal,
A empresa tem no seu nome a particula ME, enviei o DBE com o motivo: Extinção, pelo encerramento da liquidação voluntária, porém a solicitação foi indeferida. Não aparece para mim a opção: tratamento diferenciado dado as ME/EPP. Qual devo escolher??
Segue opções que a RFB me dá:

Selecione o motivo de baixa:
Extinção, pelo encerramento da liquidação voluntária
Incorporação
Fusão
Cisão Total
Encerramento do processo de falência
Encerramento do processo de liquidação extrajudicial
Transformação do órgão regional à condição de matriz
Extinção, por unificação da inscrição da filial
Transformação do órgão local à condição de filial do órgão regional

Priscila,

a opção atualmente é Extinção, pela liquidação voluntária mesmo, o motivo do indeferimento deve estar descrito e não deve ser o fato de ela ter ou não enquadramento na razão social.

Outra coisa, aqui no RS, a JUCERGS faz a baixa e se a empresa não está enquadrada como ME ou EPP perante o seu cadastro, independente de como está na RFB ela não passa, salvo algumas exceções, regra geral é isto que está acontecendo.

Att,

Deve ser outro motivo a exigência, pois o motivo de baixa está correto.

obrigado!