Baixa de ME com dividas

Boa noite!

Estou com dúvidas em relação a baixa de uma empresa ME, sem movimento há uns 7 anos ( sem faturameno), porém ela esta ativa, e é lucro presumido, gostaria de saber em questão das declarações ( DCTF, DIPJ, DIRF) como tenho que proceder ? E os débitos como posso fazer para transferi - los para a pessoa fisica ?

Adriana,

Tocante as declarações você deve informá-las negativas, tendo em vista que a empresa não teve faturamento, contudo, ao informar as declarações gerará multa por atraso de informações, que para baixar o CNPJ, essas devem estar pagas. Ademais, deve-se verificar se os débitos oriundos de multa por atraso vai para o CPF dos sócios, pois na Receita Federal/Goiás, tentei baixar uma empresa com débitos referentes à multa por atraso de informação e não consegui baixar, enquanto não paguei os débitos do CNPJ.

Adriana Ferreira Martins Moreira bom dia!

Você pode baixar sem o pagamento dos débitos. Já fiz baixa de empresa ME do Lucro Presumido, com débito inclusive e não tive problema algum. Apenas verifique corretamente se na Junta Comercial há o enquadramento mesmo. Algumas empresas estão como ME na Receita Federal, mas não estão enquadradas na Junta comercial.

A transferência do débito é feita pela Receita e órgãos na cobrança. Não é uma migração automática. Pelo menos, não tem sido ainda...

Ok...
Obrigado!!! As informações foram muito utéis

Estou com uma caso um tanto complicado e preciso da ajuda dos colegas.

Chegou em nosso escritório uma pessoa querendo orientação sobre uma empresa (ME e SIMPLES NACIONAL) cujos sócios são casados no papel, mas vivem separados. A empresa possui três filiais, sendo uma filial administrada pela esposa, a matriz administrada pelo esposo, mas está parada, assim como a terceira filiar que também está parada. A filial que a esposa ainda administra tem 1 empregado, inclusive.

Todas as lojas estão em dia com a Receita Federal/FGTS/INSS, porém a matriz que é administrada pelo esposo, embora parada, ficou com muitas dívidas com fornecedores, inclusive com protestos em cartório. E agora os sócios resolveram dissolver de vez a sociedade e acabar com tudo.

A sócia esposa veio a nós somente para esclarecer dúvidas pois o contador da empresa se omite em dar-lhe informações devido o outro sócio o proibir. Este tal contador fez um modelo de Distrato mas ela está cheia de dúvidas (Para os colegas sentirem como está a situação)

Peço então ajuda aos colegas para no que for possível eu orientar esta pessoa.

1. No distrato apresentado pelo contador é citado que todo ativo e passivo e também a guarda dos livros contábeis ficaria a cargo da sócia-esposa, que está com medo de isso sugerir que toda a dívida ficaria para ela. - Isso procede?

2. Ela gostaria que pelo menos 50% de tudo, capital e dívidas ficassem para os dois. Como poderia ser citado isso no Distrato?

3. Sobre a guarda dos livros, pode cada sócio ficar com uma parte ou deverá ser guardado apenas por um dos sócios?

Desde já agradeço muito a orientação dos colegas visto que nunca tinha pegado um caso assim e também estou com dúvidas.

Gilane,

1 - Coloque no Distrato Social que os sócios são responsáveis pelo ativo e passivo, consoante percentual de participação de cada um. Todavia, as guardas dos livros pode ficar a cargo dos dois sócios, é só discriminar dessa forma.

2- Isso é complicado. Deve ser dividido conforme a distribuição do capital social.

3 - Fica a critério do que estiver disposto no Distrato Social, se os dois forem responsáveis pela guarda, ou pode nomear apenas um.

Amigo Brunno Henrique de Carvalho Borges, primeiramente obrigada por me ajudar. Sob a orientação que me deu fiz as seguintes cláusulas e gostaria de pedir a opinião do colega para verificar se é procedente. Estou fazendo um modelo para a pessoa poder orientar-se.

Segue:


Cláusula Terceira: Os sócios dão entre si e à sociedade plena, geral e irrevogável quitação, para nada mais reclamarem um do outro, seja a que título for, com fundamento no contrato social e suas alterações, declarando, ainda, extinta, para todos efeitos a sociedade em referência, com o arquivamento deste distrato na Junta Comercial do Estado.

Cláusula Quarta: A responsabilidade pelo Ativo e Passivo porventura supervenientes, fica a cargo dos dois ex-sócios Fulano de Tal e Fulano de Tal na proporção de suas cotas e se comprometem, também, manter em boa guarda os livros e documentos da sociedade ora distratada da seguinte forma:

Fulano de Tal ficará responsável pela guarda dos livros da Matriz e a Terceira Filial (CNPJ XX.XXX.XXX/0003-XX)

Fulana de Tal ficará responsável pela guarda dos livros da Segunda Filial (CNPJ XX.XXX.XXX/0002-XX)

Gilane,

Ao meu ver está correto. Entretanto, não vi ainda algum Distrato no qual esteja descrito que Fulano de tal ficará responsável por tal parte e a Fulana de tal por outra parte. Contudo, acredito, sim, estar correto.

Brunno Henrique de Carvalho Borges, (rsrsrs) foi a melhor forma que encontrei para descrever a divisão dos documentos, já que até isto tem gerado entre os sócios discordância e desconfiança.

Obrigada!
Vou passar à pessoa um modelo em branco para que tenha um parâmetro de como poderá ser feito.

Mais uma vez obrigada!

Gilane,

Disponha. Não me refiro ao texto, mas se a Junta Comercial irá acatar a forma, na qual um sócio se responsabiliza pela matriz e outro pela filial X e Z. Contudo, espero ter ajudado.