Desenquadramento do MEI pela Receita Federal

Bom dia.

Recebí um novo cliente em que era MEI, havia enquadrada atividade de revenda de móveis, um absurdo. Daí, pelo excesso de compras, o seu acesso para emitir NFE foi bloqueado, sendo que a Receita Federal o migrou automaticamente do MEI para o Simples Nacional, obrigando-o a cumprir obrigações como tal retroativas a janeiro.

Diante da mudança ex-ofício, pelas postagens que andei acompanhando aqui no portal, o próximo passo seria fazer alteração na Junta Comercial e demais órgãos, suprimindo o CPF do nome e ajustando o valor do capital social à nova realidade.

Algum comentário a mais sobre o assunto?

Obrigada.

Steffany Alves,

Eu acompanho o tópico aqui no forum em https://www.contabeis.com.br/forum/topicos/90563/passo-a-passo-mei-para-empresario-individual/m912802. Vejo alguns comentário sobre as Juntas Comerciais, aqui na Paraíba temos que fazer um requerimento ao Presidente da Junta para ele proceder o desbloqueio do NIRE junto ao RedeSim. Além de que a SEFAZ exige obrigações acessórias com a informação da GIM.

Att,

Boa noite Steffany Alves,

*A documentação do seu Estado deve ser a mesma o que muda é a forma de gerar os Formulários.

Desenquadramento da situação de Microempreendedor em São Paulo

Documentos que devem ser apresentados na Junta Comercial:

• Uma via da capa do requerimento (formulário capa marrom), solicitando o
desenquadramento (obtido no site da Jucesp);

• Três vias do requerimento do empresário, solicitando ao presidente da Jucesp o
desenquadramento (obtido no site da Jucesp – vide modelo anexo na pg. 8);

• Três vias da comunicação de desenquadramento do SIMEI (obtido no site do
Simples Nacional)

Fonte. https://www.jucesp.sp.gov.br ...link Empresa - Perguntas Frequentes