Consequências de Não registrar a empresa na Prefeitura

Boa Tarde!

Gostaria de saber quais são as consequências de não fazer a abertura da empresa na Prefeitura? Uma vez que ela está paralisada.

Explico:

No meio do processo de abertura de uma empresa individual de prestação de serviços, (já houve o registro na Junta Comercial e Receita Federal de SP), o cliente desistiu da abertura, pois a forma de contratação que antes seria PJ, passou a ser CLT...
Diante disso, solicitou que não desse continuidade no processo, desta forma deixando de registrar a empresa na Prefeitura.

Minha dúvida é quais as consequências disso?
Quais obrigações terei que entregar neste caso?

Obrigada e um ótimo fim de semana á todos!

Dayane Silva Costa bom dia!

Isso é variável e depende das Leis e Regulamento do município. Normalmente caso não comunique o registro e alterações a empresa fica sujeita à multas (que variam muito).

Acredito que o melhor seja consultar o município do estabelecimento.

Às vezes é melhor fazer a baixa logo na Receita e Junta Comercial do que deixar a empresa aberta e sujeita à multas.

Dayane, encerre Junta Comercial e Receita normalmente!
Não há nenhum impedimento e penalidade quanto a isso.

Uma vez que não houve movimentação na empresa, e a mesma não chegou a se estabelecer, não há risco (porém é necessário ver a legislação municipal perante a este caso. Cada município institui a sua).

O correto seria entrar com o processo de baixa nos órgãos competentes onde você já deu entrada na documentação o quanto antes, para evitar possíveis penalidades.

Bom dia Dayane.


Se o lapso de tempo entre a criação da empresa na Receita e Estado, para a desistência dele não for muito longo, colocamos ai uns dois meses de diferença, também nao vejo problemas em encerrar.

att