Encerrar CNPJ do simples nacional é facil?

Boa tarde,

Possuo um CNPJ em meu nome, mas esta empresa está parada a anos, ouvi dizer que a burocracia para encerrar uma empresa diminuiu, gostaria de cancelar meu CNPJ, mas ao mesmo tempo tenho medo de que possua alguma dívida, pois ela agora vai para o CPF dos sócios.

O que eu faço? Tenho medo de estar devendo e não saber, até porque estou desempregado e estou ferrado.

Fabio Luis Rodrigues
Dívida ela tem. Antes de fechar sua empresa é melhor fazer um agendamento na receita federal para ter noção dos valores e o melhor mode de quitá-los. Lá você pode optar por um parcelamento longo e, em seguida, formalizar um distrato e dbe de baixa para junta comercial. Lembre-se que todo o débito será vinculado ao seu cpf após encerrar as atividades.

Fabio Luis Rodrigues, provável que tenha dívida se não tiver um contabilista cuidando da empresa pois mesmo sem atividade algumas obrigações deverá ser apresentada todo ano.
Passo a passo
1. Distrato social: elaborar a ata de encerramento da empresa e, em seguida, o Distrato Social, documento que especifica os motivos da dissolução da empresa e como será a partilha dos bens entre os sócios.
2. Previdência: por meio do site https://www.previdenciasocial.gov.br deve ser expedida a Certidão Negativa de Débito, gratuita e válida por 180 dias. Se houver pendências, um agendamento deverá ser feito por meio dohttps://www.receita.fazenda.gov.br para comparecimento ao órgão.
3. FGTS: se não houver pagamentos pendentes, por meio dohttps://www.caixa.gov.br deve ser obtido o Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, válido por 30 dias. Pendências podem ser quitadas em uma agência da Caixa Econômica Federal.
4. ISS e ICMS: para dar baixa no município, caso a empresa pague Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), deve-se verificar com a Secretaria de Finanças de cada prefeitura quais os documentos e procedimentos necessários. O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é definido e regularizado em unidades da Secretaria da Fazenda, onde deve ser solicitada a baixa estadual.
5. Tributos federais: a Certidão Negativa Conjunta contempla a Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União (emitida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) e a Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais (concedida pela Receita Federal). A solicitação da certidão conjunta, gratuita e válida por 180 dias, deve ser realizada nos siteshttps://www.pgfn.fazenda.gov.br e https://www.receita.fazenda.gov.br.
6. Junta Comercial: devem ser protocolados os pedidos de arquivamento de atos de extinção de empresário ou de sociedade empresária, na Junta Comercial, com os comprovantes citados anteriormente e a Certidão Negativa de Débito (CND), fornecida pela Secretaria da Receita Previdenciária. Há uma taxa a ser paga que varia em cada estado.
7. CNPJ: para finalizar o processo de encerramento da empresa, deve-se dar baixa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). A solicitação de cancelamento do CNPJ e a emissão do Documento Básico de Entrada (DBE) são feitas por meio do programa ‘Coleta Web’, disponível no sitehttps://www.receita.fazenda.gov.br. Duas vias do DBE, com assinatura reconhecida em cartório, deverão ser apresentadas à Receita Federal para efetivação da baixa do CNPJ.
Microempresa e EPP
Graças à Instrução Normativa DNRC 105/2007 (Departamento Nacional de Registro do Comércio) microempresas (MP) e empresas de pequeno porte (EPP) são dispensadas de algumas exigências de obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas. No caso do passo a passo acima, correspondem aos itens 2, 3 e 5.
Obs.: Parece que algum tempo atrás saiu uma lei que possibilite o empresário fechar sua empresa com dívida desde que não seja trabalhista.
veja a reportagem:
Já é possível fechar empresa na hora na Capital
www.smpe.gov.br

Eu passo por uma situação dessa, uma empresa 213-5 - EMPRESARIO (INDIVIDUAL) . Ja fiz o DBE, Qual o proximo passo que eu faço?

Esta empresa foi do Mei em 2012, hoje ela esta no SN

Eu passei a empresa, como o contador não encontrou problemas acredito que o problema foi resolvido.

Gabriel, com o DBE em mãos, agora é só entrar no site da Junta Comercial do Estado onde se encontra a empresa, e com o certificado digital, pedir o cancelamento de inscrição de empresário. Depois de deferido, levar a documentação da baixa na prefeitura (deverá haver algum formulário) e encerrar.