Sociedade Unipessoal

Andressa,

O artigo 1033 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002, não se manifesta sobre o sócio que se retirou e sim sobre a empresa, até mesmo sobre o sócio remanescente. O mesmo artigo, diz que a empresa se dissolverá. Os débitos ficarão na RFB sobre a responsabilidade do sócio único. Segundo colegas acima, dizem que na prática esse processo de dissolução não tem se concretizado.

Agnaldo Ramos
https://www.vetcon.com.br

Prezados colegas,

Recebemos aqui no escritório, uma alteração de UF, além da saída de sócio.

Ficando apenas 1 sócio com prazo de 180 dias para admitir um novo.

Minha duvida é,ao dar entrada na JUNTA, Podemos transformar a empresa em EIRELI ? ou primeiro devemos dar entrada registrando esse ato de transferência de UF e sócio, para depois um novo processo de transformação ?


Serão 2 processos ?

Leonardo,

Pode dar entrada nos dois processos ao mesmo tempo, contendo duas capas de processos, a capa com a transformação vai dentro da capa com a alteração. Porém eu prefiro fazer um de cada vez.

Agnaldo Ramos
http://www.vetcon.com.br

Agnaldo,


Muito obrigado pela pronta resposta, estarei iniciando o processo.


att,

boa tarde nobres colegas estou a fazer uma transformação de unipessoal para sociedade,os colegas saberiam se e somente refazer o contrato de sociedade novamento.e reincluir como sociedade .

Leduardo,

Sim, naturalmente, faz-se uma alteração adquirindo um novo sócio.

Agnaldo Ramos
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nobre colega Agnaldo obrigado valeu bom termino do dia..

Boa tarde pessoal, estou com um caso aqui que não estou conseguindo entender, se alguém puder me ajudar.

É o seguinte, foi feita a alteração de uma empresa Ltda. saindo um sócio, ela ficou então na condição de unipessoal, porém esse alteração foi feita em 2012 somente na junta comercial, não comunicando a alteração junto a RF, pois nessa época o processo não era feita de forma unificada, agora estou tentando gerar um DBE para fazer a alteração na RF e quando informo que já foi registrado na junta ele não me libera a opção de registrar somente na RF, e sim na junta comercial, não estou entendendo se estou fazendo algum procedimento errado ou por ter se passado os 180 dias ele não dá essa opção e libera o DBE pra ser registrado somente na junta.
Quando consulto na junta comercial não aparece que a empresa foi dissolvida, e na RF também consta como ativa.
Tudo muito confuso, se alguém poder me ajudar desde já agradeço a atenção.


Ester

Ester,

Tá acontecendo muito isso, mesmo tendo passado os 180 dias a PJ não se dissolveu como reza a Lei.
Aproveite e peça um DBE pra ser deferido na JC como se não tivesse feito lá ainda.
E entregue a JC para o deferimento.

Agnaldo Ramos
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Oi Agnaldo,

Se tivesse se dissolvido acredito que quando consultasse na junta teria alguma informação não é, e no caso ate na Receita Federal o CNPJ está ativo.
Obrigada pela informação, vou tentar fazer isso e te falo se deu certo.



Ester

bom dia

ja faz 2 anos que a empresa esta unipessoal , olhei na jucemg ela esta ativa, onde saberei que ela nao existe mais e que terei que encerrar, visto que na pratica nao e bem assim.

alguem saberia me informar por gentileza.




grata
junia

Júnia,

O ideal é você consultar também como está o CNPJ no link www.receita.fazenda.gov.br
estando ativa você deverá solicitar baixa, só que iniciando pela JC-MG.

Atenciosamente.

Agnaldo Novais Ramos
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Boa tarde, sobre sociedade empresária que ficou unipessoal por mais de 180 dias, a Junta Comercial, para a dissolução, está pedindo liquidante, quem já fez esse processo?

Gilberto,

A palavra somente "liquidante" é evasiva, cite mais sobre o que a JC disse.


Atenciosamente.

Agnaldo Novais Ramos
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Boa noite

Estou fazendo a alteração de uma Ltda. Entrada de um novo sócio que, em ato posterior, será o titular de uma Eireli por transformação da Ltda atual. 

Dúvida:

Posso incluir o novo sócio e já tirar os 02 atuais para, assim, já ter a Unipessoal nessa alteração e transformar em Eireli na próxima?

Grato pela atenção.

Bruno Telis, boa noite

Muito obrigado pelo esclarecimento. Farei isso

Boa tarde
Fiz alteração contratual já faz alguns meses, onde tinha 2 sócios, ficando agora com um único sócio, onde foi informado o prazo de 180 dias, mas agora o único sócio não quer mais ninguém na sociedade. Sendo assim estamos fazendo alteração/transformação para unipessoal.
A dúvida : como fazer o pedido na Junta Comercial do Paraná, qual evento informar ?
- alteração de nome empresarial ?
- qual evento ?

Obrigado

Cézar Silveira, 

Nesse seu caso o ideal seria transformar em EIRELI.
O único sócio pode permanecer para a vida inteira. 

Olá Cezar, tudo bem?

Com o advento da 13.874/19, foi criada a figura da Sociedade Unipessoal, onde uma única pessoa pode ser sócia de uma sociedade limitada.

Aqui nesta matéria tem um modelo de como transformar a Sociedade LTDA em Sociedade Unipessoal
https://www.contabeis.com.br/noticias/41337/confira-o-novo-modelo-de-contrato-para-transformar-uma-sociedade-em-unipessoal/

Bom dia
Obrigado pelo retorno

Agnaldo Ramos, para transformar em EIRELI o sócio não dispõe do valor para o capital que é de 100 salários mínimos.

Rogerio Cesar, quanto a transformação para unipessoal  já fiz a alteração , a dúvida é quanto ao preenchimento na Junta Comercial do Paraná, no que se referente aos eventos, não sei qual evento vou informar na transformação, se é : alteração de nome empresarial, qual evento deve informar nesta situação.
Obrigado


 

Cézar, 
O valor para o capital de 100 salários mínimos, é meramente fictício, não há necessidade de depositar ou possuir em mãos! 

Agnaldo Novais Ramos
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Agnaldo Ramos
bom dia, 

O valor para o capital de 100 salários mínimos, é meramente fictício, não há necessidade de depositar ou possuir em mãos!

 se for ficticio como vou constar ele no  de IPRF?


att
junia

Júnia, 

Fictício somente o ato do depósito, por não existir a obrigatoriedade do depósito.
Jé em quotas de capital social passa a existir em numero de quotas, Ex. 100.000 quotas de capital equivalente a R$ 100.000,00.
Deverá constar nas duas declarações PJ e PF como.
Agnaldo Novais Ramos
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Bom dia Ester, vc terá que fazer o PROCESSO DIGITAL na RF pelo ECAC da saída do sócios pra regularizar e depois alterar.

Bom dia

Junia , Agnaldo

Realmente é essa a dificuldade em provar que o sócio tenha o valor de R$ 100.000,00 , mesmo não precisando depositar, uma vez que na declaração da pessoa física , terei de mencionar que participa na empresa, pois não teria fundo/investimento/patrimônio , não terá da onde tirar este valor, para esse fim específico.

Obrigado

Boa noite, Cezar Silveira

Realmente, quanto à comprovação do valor investido na empresa, não há exigências por parte da Junta (independente do estado). Porém, como dito por vocês mesmo, há a questão da informação das quotas de capital no IRPF do sócio. Dependendo da atividade, a Sefaz também pode pedir comprovação. Passei por essa situação esses dias. A Sefaz não aceitou meu processo, uma vez que o IRPF do sócio não suportava o valor investido na empresa.

Quanto aos eventos, você deve informar tudo que está alterando (nome, natureza jurídica, capital, dados do sócio pelo ajuste das quotas de capital, etc.)

Júnia / Cezar / Rafael,

Trata-se de brecha em aberto pela legislação.!
Não há ato legal ou legislação autorizativa.!
Os sócios que possuírem, em espécie e ou em bens, deverão, de preferência, integralizarem por meios destes.
Ex. Se o sócio possui uma casa equivalente a 100 mil, poderá assim integralizar e escriturar em declarações PF e PJ,
e quando na dissolução da sociedade poderá desfazer do mesmo modo.
Para aqueles que não possuem nenhum bem, ou bens que nem mesmo atinjam os 100 mil exigidos...
Estes por sua vez, poderão utilizar da brecha da não comprovação, bem integralizado ficticiamente, conscientes pela mesma brecha que ao se dissolver a sociedade, também não usufruirão da reversão de um capital fictício, reescriturando suas declarações PF e PJ a zero novamente por motivo da dissolução da sociedade. 
Agnaldo Novais Ramos
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