Alteração de sociedade limitada em empresário individual

Boa tarde

Preciso realizar a transformação de uma empresa de sociedade Limitada em Empresário Individual.

Foi feita a transformação direta,mas deu exigência na JUCESP,como proceder então?

No aguardo.

Qual foi a exigência??

Bom dia, Meninas

Preciso fazer uma alteração da mesma forma, alguém tem modelo de contrato entre outros, pois já consultei várias pessoas e o processo é bem complicado.

Grato
Rodrigo

Bom Dia,

Segue um passo a passo, vou tentar localizar um modelo e


Procedimentos para transformação de sociedade empresária
limitada em empresário individual
ATENÇÃO: A DATA DE ASSINATURA DOS ATOS DEVERÁ SER A MESMA.
OBS: Somente a sociedade empresária limitada na condição de
unipessoal poderá ser transformada em empresário individual,
independentemente de estar ou ultrapassar o prazo de 180 dias, desde
que não realizada a liquidação decorrente da dissolução a que se refere o
inciso IV do artigo 1033 do Código Civil.
1º processo : Alteração da sociedade empresária
1- Capa/ Requerimento assinada pelo administrador (ATO 002-EVENTO 046)
obtida a partir do preenchimento do Módulo Integrador.
2- 03 vias da alteração contratual, assinada pelo sócio remanescente,
constando os dados obrigatórios da qualificação do sócio e da sociedade no
preâmbulo.
Nesta alteração deverá a sociedade estar na condição de unipessoal já
deliberada em ato anterior já arquivado.
Deverá ser deliberada a transformação do tipo jurídico com as informações do
nome empresarial adotado pelo empresário e de que o acervo líquido do
patrimônio da sociedade será utilizado na formação do capital deste.
As filiais se não forem mantidas deverão ser extintas no ato.
3- Caso a empresa a ser transformada esteja cancelada administrativamente,
deverá proceder a reativação em ato anterior ao da transformação.
4- Caso a empresa for transferir a sede para outra unidade da federação, a
alteração deverá ser feita em ato anterior ou posterior ao da transformação.
5- Caso a sociedade não esteja enquadrada como ME/EPP apresentar CND s
Federais: INSS, FGTS e conjunta Receita Federal e Dívida Ativa da União.
6-Apresentar cópia autenticada da Carteira de Identidade do administrador, se
não reconhecida firma na alteração.
7-DAE-Documento de Arrecadação Estadual para alteração contratual (002)
2º Processo: Empresário
1-Capa-requerimento assinada pelo titular - ATO 080 EVENTO 046.
2-Acessar o Módulo Integrador (que está no Portal de Serviços), clicar em
- -
- As vias do requerimento de empresário serão obtidas a partir do módulo
integrador (REMP em 04 vias assinadas pelo titular - ato 080, evento 046).
Para cada filial mantida apresentar 04 vias do REMP (geradas no Módulo
Integrador) com ato 080(inscrição) e eventos 046(transformação) e 024
(alteração de filial na UF da sede) ou 027 (alteração de filial em outra UF),
informando o NIRE da filial.
- A data do início das atividades será a constante do registro original de
constituição da sociedade.
3-Cópia autenticada da Carteira de Identidade do empresário.
4-Consulta de viabilidade do nome empresarial.
5-DAE-Documento de Arrecadação Estadual pago para inscrição de
empresário (Ato 080).
6-DBE (Documento Básico de Entrada) devidamente assinado com evento 225
(alteração de natureza jurídica).
3º Processo: Declaração de enquadramento ME/EPP
1-Capa/requerimento assinada pelo empresário
2-Ato 315 ou 316 Declaração de Enquadramento como ME(ato 315)/EPP(ato
316) em 3 vias - Anular o espaço do NIRE e data, preencher o espaço relativo
ao CNPJ, que conforme orientação da Receita será aproveitado. A declaração
deve ser preenchida e assinada na forma da lei, como se constituição fosse.

MODELO RETIREI NO MANUAL DA JUCESP

CONTRATO SOCIAL
POR TRANSFORMAÇÃO DE EMPRESÁRIO
Nome Empresarial (da Sociedade) ___________

Preâmbulo:
(Nome civil por extenso, do empresário), nacionalidade, estado civil, data de nascimento (se solteiro), profissão, identidade (nº, órgão expedidor e UF), CPF nº ___________________, residente e domiciliado(a) na ________________________________, Empresário(a), com sede na ____________________________, inscrito na Junta Comercial ____________________ sob o NIRE _____________________ e no CNPJ sob nº __________________, fazendo uso do que permite o § 3º do art. 968 da Lei nº 10.406/2002, com a redação alterada pelo art. 10 da Lei Complementar nº 128/2008, ora transforma seu registro de EMPRESÁRIO(A) em SOCIEDADE EMPRESÁRIA, uma vez que admitiu o(a) sócio(a) (nome civil por extenso), nacionalidade, estado civil, data de nascimento (se solteiro), profissão, identidade (nº, órgão expedidor e UF), CPF nº ______________, residente e domiciliado(a) na _____________________, passando a constituir o tipo jurídico SOCIEDADE LIMITADA, a qual se regerá, doravante, pelo presente CONTRATO SOCIAL ao qual se obrigam mutuamente todos os sócios.
Cláusulas:
DO CAPITAL SOCIAL
CLÁUSULA - ___________
O capital social é de R$ ________ (por extenso), dividido em __________ (por extenso) quotas de R$ ________ (por extenso) cada uma, formado por R$ ___________ (por extenso) em moeda corrente do País, R$ ________ (por extenso) em bem(ns) móvel(is), R$ _______ (por extenso) em outros bens e R$ _________ (por extenso) em bem(ns) imóvel(is), sendo subscrito e com integralização pelos sócios como segue:
Fulano de Tal (sócio ex-empresário) ____________, ______ quotas, no valor de R$ ________ - ____% do capital, que integraliza neste ato o valor de R$ _____, sendo R$ ________ em moeda corrente do País, R$ ________ em bem(ns) móvel(is), R$ _______ em outros bens e R$ _______ em bem(ns) imóvel(is) abaixo descrito(s):
a) identificação, área, dados relativos a sua titulação e número de sua matrícula no Registro Imobiliário;
b) ____________________ .
Beltrano de Tal ____________, ______ quotas, no valor de R$ ________ - ____% do capital, que integraliza neste ato o valor de R$ _____, sendo R$ ________ em moeda corrente do País, R$ ________ em bem(ns) móvel(is), R$ _______ em outros bens e R$ _______ em bem(ns) imóvel(is) abaixo descrito(s):
a) identificação, área, dados relativos a sua titulação e número de sua matrícula no Registro Imobiliário;
b) ____________________ ;
ficando a integralizar R$ ____________:
- em moeda corrente do País: R$ _____ em ____/____/____, R$ _____ em ____/____/____,
- em bens móveis: R$ _____ em ____/____/____, R$ _____ em ____/____/____,
- bens imóveis: R$ _____ em ____/____/____, R$ _____ em ____/____/____,
- em outros bens: R$ _____ em ____/____/____, R$ _____ em ____/____/____.
Observações:
a) em relação às cláusulas do contrato social, o empresário deve, no mínimo, incluir as cláusulas obrigatórias previstas no Manual de Atos de Registro de Sociedade Limitada, assim como outras do seu interesse, desde que não contrariem a Lei; e
b) nos atos de transformação e empresário em sociedade contratual será exigido o visto do advogado, exceto se a sociedade for enquadrada como “ME” ou “EPP”.
2.3.18.1 - Procedimentos de arquivamento
 As Juntas que mantêm pasta de prontuário, deverá manter uma via do Requerimento de Empresário, após deferimento, arquivada no prontuário do Empresário, juntamente com uma via original do contrato social, autenticado.