MEI e Funcionário Registrado Regime CLT

Bom dia!

Um funcionário registrado no regime CLT, pode abrir uma empresa MEI e emitir notas fiscais para outra empresa?

há algum impedimento por as duas empresas fazerem parte do mesmo grupo econômico?

Desde já agradeço!

Ana Freitas
@Oculto

Ana Freitas, Bom dia !!

Um funcionário pode sim abrir um MEI.

Bom dia Julia!

Obrigada pela resposta.

Quanto a ele trabalhar em uma empresa (registrado regime CLT) e emitir nota para outra do mesmo grupo econômico, haverá algum problema?

Alguma base legal?

Grata,

Ana

Ana Freitas, eu acredito que não tenha problema, a não ser que tenha algo em contrato de trabalho.
Mas eu não conheço nenhuma base legal pra te afirmar, vamos ver se os outros colegas podem tirar essa dúvida.

Prezadas, Ana / Julia.

Uma pessoa que trabalha em regime de CLT pode sim se formalizar como MEI.

quanto a emissão da Nota Fiscal, não terá problemas nenhum, independente do grupo econômico.

att.

Base legal, segundo o colega Davi Menezes informou:
Resolução nº 02 de 1º de Julho de 2009.
Capitulo I
Artigo 2º
Inciso V

Oi gente!

Obrigada!!!