Registro de empresário individual - Lanchonete

Colegas,
Bom dia.

Abrir uma micro empresa no ramo de venda de salgados fritos para viagem e também consumo no local.

O primeiro procedimento foi a abertura na Jucesp e automaticamente na Receita Federal.

Daí pra frente estou com dúvidas nos demais órgãos e quais documentos/alvarás são necessários.

Na prefeitura de SP preciso tirar o CCM? E quais outros documentos obrigatórios para funcionamento do estabelecimento?

Na secretaria da fazenda (SEFAZ) quais os procedimentos?

Desde já agradeço.

Thiago Rodrigues de Araujo ,

Você deve providenciar o CCM.

Se vai enquadrar a empresa no SN, você deve fazer o enquadramento apenas após o deferimento da Inscrição.

Consulta no Sintegra, se a Inscrição Estadual estiver ok, você ira precisar entregar apenas as GIA´s (se for RPA) + EFD ICMS, ou DeSTDA (se for Simples Nacional).

Qualquer duvida adicional favor entrar em contato,

Um grande abraço

Thiago Rodrigues de Araujo, bom dia!

Nesse caso tente tirar também a Vigilância Sanitária na Prefeitura de SP, e se o cliente solicitar, também protocole o pedido de Alvará para que ao menos o mesmo tenha o protocolo do processo em mãos.

Os documentos para Vigilância Sanitária são:

Cópias autenticadas
Requerimento de solicitação;
Contrato Social;
CNPJ;
CCM;
Documentos dos sócios;

Obs: Após o protocolo, o processo demora em torno de 30 dias para ser deferido e publicado no Diário Oficial do Município de SP, assim basta imprimir a publicação e deixar em lugar visível no estabelecimento.


Os documentos para a solicitação de alvará são:

Formulários de solicitação de Alvará / Licença de Funcionamento devidamente preenchido e assinado por Engenheiro, atestando as informações;
Cópia autenticada do Contrato Social;
Cópia autenticada do IPTU do local;
Cópia autenticada do Contrato de Locação Comercial do local;
CNPJ;
CCM;
Cópia autenticada dos documentos dos sócios;

Obs: Protocolar em qualquer subprefeitura e será necessário pagar uma taxa que será expedida pelo atendente. Após o protocolo esperar o processo ser lançado no sistema do SIMPROC, e em torno de 03 meses depois tente agendar uma consulta do processo com o Engenheiro da Prefeitura que é responsável pelo processo, para que o mesmo lhe aponte sobre as exigências ou sobre o tempo restante para o deferimento do processo.

Qualquer dúvida permaneço à disposição.

Colegas,
Boa tarde.

Mais uma dúvida:

Como tirar o CCM se a atividade é COMÉRCIO e não Serviços? Para elaborar o CCM você deve vincular um código de serviço e não é o caso dessa Lanchonete.

Thiago Rodrigues de Araujo, o CCM é obrigatório para todas as empresas sediadas no município, independente da atividade. Quando for preencher o requerimento de inscrição no site da Prefeitura. será solicitado que você apenas digite o CNAE da atividade da empresa, que no caso de Comércio não terá código de ISS, mas terá relação com o código de TFE que você terá que pagar anualmente.

Qualquer dúvida permaneço à disposição.

Muito obrigado pelas informações,
Juliano.