Posso transferir minha empresa para outra pessoa

Olá,
Gostaria de saber se posso transferir minha empresa individual, uma ME, para outra pessoa? A empresa possui debitos com a receita federal, referente a parcelas do simples em atraso. Se for possível transferir, essa pessoa pode ter tido uma empresa anterior q também possui débitos?
Grata

Bom dia Luana.

Se você for MEI não há esta possibilidade.

Sendo empresário individual nao enquadrado no MEI não há problemas.

Se sua empresa possui debitos na Receita é bom ter em mente que a simples transferência de titularidade não a exime dos débitos anteriormente.

Quanto ao outro empresario ter dividas em outra empresa nao afeta em nada, salvo se ele for condenado por algum crime contra a ordem economica.

att

Obrigada!!
Você poderia me informar qual seria o nome desse "ato" e " evento"?

Boa tarde Luana. só agora vi seu tópico. Não sei se você ja resolveu...Um sábio aqui do forum, descreveu as etapas, para essa transformação. veja

1. se é firma individual, como parece, transformar em Ltda, admitindo o novo sócio;
2 nova alteração saindo você da sociedade - ficando unipessoal
3 transformação, agora, em individual ou EIRELI, com o sócio remanescente. Portanto 3 processos, um após o outro.

Boa tarde, Agnaldo.

Essas três regras ainda valem pra agora em dezembro, ou teve alteração para esse tipo de transferência?

Atenciosamente,

Ivan Oliveira.

Olá, boa tarde.

Estou com a seguinte situação. Uma empresa (empresário individual e ME) está com o CNPJ limpo no mercado, mas com dívidas na Receita (Simples Nacional) e FGTS. O sócio não consegue levantar crédito por pendências no CPF. A pergunta é a seguinte, pode-se fazer a transferência direto para outro CPF como empresário individual? E as dívidas no CNPJ, permanecem sobre a responsabilidade do mesmo até o ato de transferência?

Desde já agradeço.

Rômulo

Boa tarde Rômulo? Como vai?


Prezado essa não é a minha "praia", todavia vou postar o meu entendimento. De acordo com o meu entendimento primeiro você devera transformar a "empresa individual" em "LTDA". Feita a transformação você fara uma alteração contratual de inclusão do novo sócio e retirada do sócio antigo. Logo após uma nova transformação em empresa individual. Se for o caso não carece da transformação em empresa individual, incluindo um outro sócio (ex.: esposa, filho, filha, genro, cunhado, etc...).

Bom dia..

E possível comprar uma empresa e transferir ela para um novo CNPJ, para não assumir as dividas que possa ter?
Como tenho que proceder nessa situação?

Depende.
Se a empresa comprada se tratar de empresário individual, não.
No caso de EIRELI ou LTDA, é possível que a titularidade seja de uma pessoa jurídica sim.
Mas será necessário a nomeação de um representante da empresa titular.

Agnaldo, boa tarde ! Sou recém formada e moro no interior de São Paulo e estou precisando de uma ajuda, um cliente me procurou com um caso parecido com o da colega Luana Santos, A empresa é uma ME e quer transferir para outra pessoa, ví que você postou um passo a passo que é perfeito, porém, me surgiram algumas dúvidas, terei que fazer três processos para que fique com o titular correto e depois possa voltar como ME novamente e a dúvida é a seguinte: 1 - Posso fazer esta alteração em qualquer período? 2 - A empresa atualmente é optante do Simples Nacional com um capital Social de 15 mil reais, terei que aumentar esse capital para poder fazer o DBE ou poderá permanecer com este montante mesmo? 3 - Outra dúvida, sendo Simples Nacional não possuí contrato Social exite apenas o Requerimento do Empresário, para fazer as alterações terei que fazer um contrato social e encaminhar para algum lugar? Me perdoe pela ignorância estou começando agora e será minha primeira vitória se conseguir ficar com o cliente e deixar tudo redondinho. Também não sei bem quanto  cobrar por estes serviços, se puder também me dar um Help te agradeço de coração...
Observações: Se outros colegas também quiserem me dar mais dicas ficarei imensamente feliz... Obrigada a todos do Fórum.

Eita, bom dia...primeiro vamos ajustar uma coisa: ME é o porte que poderia ser EPP. Mas pelo que vc disse (requerimento) então é uma firma Individual, certo?
então os passos são estes mesmos. 1- admitir o entrante como sócio, neste momento passAria de Individual para LTDA. o CAPITAL PODE ATÉ SER O MESMO, MAS NESTE CASO O SÓCIO EXISTENTE VENDERIA PARTE DE SEU CAPITAL para o sócio entrante. Na transformação para LTDA tem sim que fazer o contrato social. No sistema da Redesim ja tem um contrato pronto, é só adequar. depois disso pronto, saí o socio e a empresa fica novamente com um unico sócio. aí em 180 das ela terá que ser modificada novamente para individual ou Eireli . Lembrando que estou no MT e alguns passos podem ser diferente de SP. O ideal seria alguem de SP te ajudar. se eu estivesse aí eu faria com muito prazer. boa sorte...

Boa Tarde, é possível realizar transferência de cotas através de instrumento particular de compra e venda de participação societária para um fundo de investimento fechado internacional? 

boa tarde. sua pergunta  remete para um evento nao comum no meio em face da particularidade! em termos praticos, eu sugiro você perguntar na junta do comercio  (suporte juridico) do local que pretende fazer tal transaçãop

Bom dia, qual o custo para transferir uma empresa Ltda para outra pessoa? E quanto tempo leva? 

Uberlândia, Minas Gerais 

Quero compra uma empresa já ativa no mercado a 7 anos. Minha dúvida fica se eu adquirir essa compra terei que solicitar depois se a empresa deve ou tem algum débito ainda pra quitar?

Outra pergunta, se eu adquirir a empresa teria como troca o CNPJ para um novo, pois eu estou na dúvida quanto a isso.