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Sócio Não-Contador Organização Contábil

há 2 anos Quinta-Feira | 18 maio 2017 | 22:27

Pessoal boa noite!

Pesquisando no site encontrei dúvidas parecidas com a minha, porém, não consegui entender o abaixo:

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.390, DE 30 DE MARÇO DE 2012

§ 5º É permitido que os profissionais da contabilidade, empregados ou contratados, figurem como responsáveis técnicos por Organização Contábil, desde que, no ato do requerimento do registro cadastral, essa situação seja comprovada por meio de contrato na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) , ou contrato celebrado entre as partes, e declaração de responsabilidade técnica assinada pelos interessados.

Considerando o exposto acima, entendo que o quadro societário de um escritório, organização contábil pode ser composto por sócios que não são contadores, porém, no quadro de funcionários da empresa deverá existir um contador que seja o responsável técnico pela organização. Sendo assim, a sociedade não precisa ser composta por contadores, uma vez que tenha como funcionário ou contrate responsável técnico legalmente habilitado.

O meu entendimento está correto?

há 2 anos Quinta-Feira | 18 maio 2017 | 22:59

Olá, Lara Machado

Você está correta, mas é necessário que haja uma cláusula especificando que a administração do escritório será do sócio que tenha registro ativo no CRC.

Cláudio Antônio da Silva
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há 2 anos Sexta-Feira | 19 maio 2017 | 07:53

Bom dia Lara

Realmente há esta lacuna na Legislação, mas moralmente falando e na minha modesta opinião eu acho absurda uma empresa de contabilidade que não tenha um contador como sócio, assim como qualquer empresa que preste serviços de atividades regulamentadas não o terem.


att

Contador CRC MG 106412/O - Perito Contábil CNPC 087 - Avaliador Imobiliário CNAI 23358
Avaliação de empresas e processos de transferência societária;
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há 2 anos Sexta-Feira | 19 maio 2017 | 08:11

Bom dia!

Cláudio Antônio da Silva muito obrigada por ter respondido, porém, ainda fiquei em dúvida com a sua resposta:

Você está correta, mas é necessário que haja uma cláusula especificando que a administração do escritório será do sócio que tenha registro ativo no CRC.

Na minha pergunta eu entendo que não é necessário o quadro societário ser composto por contadores, podendo ser composto apenas por administradores, por exemplo. Você respondeu que esta afirmação está correta, porém, diz que deverá existir uma cláusula dizendo que a administração será do sócio com registro do CRC. Mas no exemplo, não existe sócio com contador, ou seja, sócio com CRC. Sendo assim, poderá ou não existir empresa de contabilidade sem sócios contadores, desde que existe um responsável técnico no quadro de funcionários?

Fiquei em dúvida ainda.

Por favor, podem me ajudar?

há 2 anos Sexta-Feira | 19 maio 2017 | 12:07

Lara,eu ligaria logo no CRC- Aqui nós temos relação bem próxima. ligamos sobre qualquer assunto ou enviamos e-mail. Quem vai conceder a autorização é o CRC, logo é o melhor lugar para dar uma resposta definitiva. Mas na minha opinião, pelo menos um sócio precisa ter CRC. imagine, empregado contador, pede demissão, e até encontrar outro, como fica a organização??

Saudações Contábilistas
http://aescontabilidade.com.br/
e mail: agnaldo_paraty@hotmail.com

Da justiça de cada um, nasce a Paz - João Paulo II
há 2 anos Sexta-Feira | 19 maio 2017 | 13:09

Olá Lara!

No meu entendimento, neste caso pode sim ter sócios não contadores e a cláusula que foi informada acima é mencionando que a administração da sociedade deverá ser exercida por um contador devidamente registrado no CRC. Este será o responsável por assinar pela empresa.

Porém concordo plenamente com o Paulo no sentido que é inadmissível uma organização, seja qual for a profissão, não ter em seu quadro societário um profissional da classe.

há 1 ano Sexta-Feira | 9 março 2018 | 11:27

Minha duvida é a seguinte:

Pode uma empresa contábil ter um Sócio Investidor, ou até mesmo ter no quadro societário uma empresa de investimentos .

Exemplo:

Sócio Dirigente ( Tem titulo e registro de contador) -----------------------------------------> 10% capital social

Sócio Investidor ( empresas de investimentos, atividade de participação societária e/ou holding) ------> 90% capital social

há 1 ano Sábado | 14 abril 2018 | 11:42

Bom dia, Luan Barros

Sei que você já deve ter resolvido o seu problema, mas gostaria de deixar minha opinião sobre o tema e, assim, complementar o que foi dito pelos colegas acima.

A Resolução CFC 1390/2012, que dispõe sobre o registro de organizações contábeis, em seu Art. 3, § 2, Inciso III, diz:

III - os sócios Contadores ou técnicos em Contabilidade forem detentores da maioria do capital social.

Ou seja, embora seja permitida a associação de contadores com profissionais de outras áreas, desde que também sejam regulamentadas, não fica claro se é permitida a associação com organização de outra área regulamentada, mas, no meu entendimento, considero que não seja, uma vez que no mesmo artigo, em seu § 3, a norma diz:

§ 3º A pessoa jurídica poderá participar de sociedade contábil desde que possua Registro Cadastral ativo e regular em Conselho Regional de Contabilidade.

O que me dar a entender que, apesar da possibilidade de associação com profissionais de outras classes, estes precisão ser PF registradas em seus respectivos conselhos, estarem e dias com suas anuidades e que o(os) sócio(os) contador(es), necessariamente detenham a maioria do capital social. Para que uma PJ seja sócia, esta precisa ser uma organização contábil devidamente registrada no Conselho de Regional de Contabilidade.

Espero ter ajudado e, caso eu esteja errado, me corrijam, estamos aqui para aprender.

há 27 semanas Terça-Feira | 14 maio 2019 | 10:23

Importante decisão do TRF4 que considerou a restrição ilegal.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000111-77.2016.4.04.7213/SC
RELATOR:Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN
APELANTE:CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA -CRC/SC
APELADO:XXXXXXXXXCONTABILIDADE LTDA -EPP
ADVOGADO:Jaison Fernando de Souza
EMENTA
DIREITO ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE. INSCRIÇÃO. DECRETO LEI Nº 9.295/46. SÓCIO NÃO CONTADOR. POSSIBILIDADE.1. É ilegal a vedação à inclusão de sócio leigo em sociedade profissional, prevista pela Resolução nº 1.390/2012, do Conselho Federal de Contabilidade, porque extrapola os limites do poder regulamentar a exigência autônoma de que todos os sócios, indistintamente e independentemente de sua condição societária, tenham a formação profissional e registro como contador. 2. Deve ser deferido o registro de pessoa jurídica para o exercício da atividade de contabilidade, ainda que nem todos os seus sócios sejam habilitados em área afim, bastando que os responsáveis pela parte técnica tenham essa habilitação, nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei nº 9.295/46.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 26 de setembro de 2017.
Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN
Relatora

há 25 semanas Quinta-Feira | 23 maio 2019 | 16:00

Boa Tarde!

Fiz uma consulta no CRC-SP sobre o assunto e eles disseram que não é possível o registro de um escritório de contabilidade sem que todos os sócios sejam contadores. Gostaria que minha esposa fosse minha sócia e ela é estudante de Ciências Contábeis. Enviei esse decisão acima para eles e estou aguardando resposta.

Thiago Ribeiro dos Santos
há 25 semanas Sexta-Feira | 24 maio 2019 | 07:26

Colegas;
O Thiago, fez o ideal, pois se existem decisões Judiciais, a respeito, dizendo que nao e de competência dos CRCs, legislar sobre isso, como fica a coisa. CRCs, e para regulamentar a profissão e fiscalizar exercício, mas nao pode contrariar a Lei maior, ou seja extrapolar suas atribuições, e o que se entende do despacho referendado acima, . E ai como fica CRC de SP, explique-se, perante a classe.
Sds. Ribeiro

MANOEl LUIZ RIBEIRO SILVA.
Contabilidade Ribeiro Ltda.ME
Bacharel em Ciencias Contabeis e em Administraçao
Mestre-Consultor,Palestrante,Articulista http://www.orgribeiro.com.br
Contador Atuante - Autor de Artigos e norma Orientativas a seus cliente.
Amigo
há 25 semanas Domingo | 26 maio 2019 | 01:25

Olá Thiago,

Se puder, assim que receber a devolutiva do CRC sobre o assunto informar qual foi a posição, ficarei grato. Estou com o mesmo impasse, preciso realizar a abertura de um escritório contábil, uma LTDA, sendo um dos sócios contador devidamente registrado no CRC, e outro formado em técnico de contabilidade, porém, sem registro no CRC.

Atte,

 

há 25 semanas Quarta-Feira | 29 maio 2019 | 00:12

Thiago, boa noite! Tudo bem?

Estou na mesma situação que você e o nosso amigo Leonardo. Pretendo abrir uma sociedade LTDA e fico sem saber como proceder, visto que a outra sócia seria minha esposa.

Assim que receber um retorno, gentileza retornar pra gente se possível. De qualquer forma, farei a mesma consulta junto ao CRC/MG e se houver retorno postarei por aqui.

Obrigado!

Gleidson Gomes
Contador | Accountant
há 24 semanas Quarta-Feira | 29 maio 2019 | 08:15

Sobre o assunto, só para deixar mais um adendo.

O primeiro passo para abertura de uma empresa de contabilidade, é justamente a analise do instrumento particular de constituição pelo CRC.

Vamos aguardar o retorno do CRC ao nosso amigo Thiago Ribeiro dos Santos. 

ContRegular
Assessoria Contábil

contregular@hotmail.com

Contabilidade com preço justo e responsabilidade.
há 24 semanas Quinta-Feira | 30 maio 2019 | 10:28

Prezados, bom dia!

Segue retorno que obtive nesta data da ouvidoria do CRCMG sobre o assunto:

"[table]30/05/2019 09:20 - Délia - ASCOQ
Prezado Gleidson,

Apesar da jurisprudência citada pelo senhor, não houve alteração na Resolução CFC nº 1.555/2018 (antiga 1.390/2012). Dessa forma, o Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG), em atendimento ao normativo do Conselho Federal de Contabilidade, ao qual é submetido, continua não realizando o registro de organização contábil cujo sócio não exerça profissão regulamentada e possua registro em Conselho de Fiscalização.

Agradecemos o seu contato e esperamos contar com sua avaliação do nosso atendimento da Ouvidoria.[/table]

AVISO"

Ou seja, ao meu ver, a única forma de conseguir o registro da sociedade seria ingressando com ação na justiça, como foi o caso citado em tópicos anteriores. Eu passo. Procederei com a constituição como empresário individual para evitar maiores transtornos.

At.,

Gleidson Gomes
Contador | Accountant
há 24 semanas Quinta-Feira | 30 maio 2019 | 11:03

Ou seja, ao meu ver, a única forma de conseguir o registro da sociedade seria ingressando com ação na justiça, como foi o caso citado em tópicos anteriores. Eu passo. Procederei com a constituição como empresário individual para evitar maiores transtornos.
bom dia. Sugiro EIRELI. Li aqui alguns postagem que não  recomendava firma individual para escritório contábil. Não me lembro bem as razões. pode ser q alguém leia o comentário e expõe melhor... 

Saudações Contábilistas
http://aescontabilidade.com.br/
e mail: agnaldo_paraty@hotmail.com

Da justiça de cada um, nasce a Paz - João Paulo II
há 24 semanas Quinta-Feira | 30 maio 2019 | 11:19

Agnaldo, bom dia!

Eu também acredito que seria melhor, mas o único problema é a questão do capital. A legislação determina a integralização de 100% do capital social. Esse é o problema no meu caso..haha

Mas irei pesquisar sobre o assunto aqui no fórum antes de proceder com a abertura da empresa. Não quero ter nenhuma surpresa caso inicie como empresário individual. Fico muito grato pela dica. Obrigado!

Gleidson Gomes
Contador | Accountant
há 24 semanas Quinta-Feira | 30 maio 2019 | 11:30

pesquisar sobre o assunto aqui no fórum antes de proceder com a abertura da empresa. Não quero ter nenhuma surpresa caso inicie como empresário individual. Fico muito grato pela dica. Obrigado!
Mas irei 

Gleidson, foi isso que eu vi. aqui no forum mesmo, (em baixo) postado pelo contador Guilherme. que atividades intelectuais, não podem ser tributadas como pessoa juridica como firma individual e sim como física. Ele não citou a legislação, mas fica o alerta...essa foi uma das razões da extinção do MEI para contadores...

Só pra resumir... a legislação do IR diz que Empresários Individuais com determinadas atividades, inclusive intelectuais - na qual contador se encaixa - não pode tributar como pessoa jurídica. Mas olhem bem no tópico que tem vários posicionamentos.

Atenciosamente,
Guilherme Heiderichi Correia - Contador/CRCSP

Saudações Contábilistas
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