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LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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Transformação de empresa ltda em empresario

há 3 anos Quinta-Feira | 6 julho 2017 | 17:34

Carol Pinheiro


voce tem que transmitir o DBE, com os eventos: retirada do(s) sócio(s), alteração do nome empresarial e Alteração da natureza jurídica.

pelo fato da alteração do nome empresarial e da nova situação do Coleta Web, precisará da Viabilidade.

depois no site da JUCEB, gere o formulário do empresario para apensar junto com alteração.

duvida volte a postar

abraaço

João Carlos Diogo
Trilha Assessoria Contábil
http://www.trilhacontabilidade.com.br
joaocarlosdiogo@hotmail.com


Moderador
há 3 anos Quinta-Feira | 6 julho 2017 | 18:02

Carol Pinheiro
Boa tarde!

Complementando a resposta do amigo João Senna, primeiramente voce deve informar a retirada do sócio e assim

Segue orientações conforme IN 10/2013, ANEXO I e II, do DREI, para TRANSFORMAÇÃO de SOCIEDADE em EMPRESÁRIO INDIVIDUAL

Primeiro passo é deixar a sociedade unipessoal
- arquivar processo para alteração de saída de sócio sendo que a sociedade poderá prosseguir com apenas 01 (hum) sócio pelo prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, com base na hipótese contida no artigo 1.033 da Lei 10.406/2002 (sociedade unipessoal) e ainda assim admitindo o uso do nome empresarial sob a forma de sociedade limitada.
- enviar DBE referente a saída do sócio e transferência de suas quotas para o outro remanescente.

Segundo passo é a transformação de natureza jurídica de LTDA para EI e será composta por dois processos:

a) FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO 01:
- Elaboração do contrato social (alteração contratual) por transformação de Sociedade em EI - Conforme IN 10/2013 anexo II

b) FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO 02:
- Criação do empresario (Requerimento de Empresário) pelo processo de transformação
- Viabilidade aprovada e DBE

Obs.: Na transformação, que envolver EI, não é possível alterar objeto e endereço da empresa, tais alterações devem ser feitas em processo anterior ou posterior ao processo de transformação.

Att..

"100% focado onde houver 1% de chance"
há 3 anos Sexta-Feira | 7 julho 2017 | 07:41

Bom dia, prezados

Temos novas orientações do DREI para transformação de tipo jurídico:
http://www.normaslegais.com.br/legislacao/instrucao-normativa-drei-35-2017.htm

Agora, algumas alterações que precisavam ser feitas em dois atos, não tem mais essa obrigatoriedade. Sugiro leitura total da IN 35/2017.

Art. 7º O Registro de sociedade empresária poderá transformar-se em registro de empresário individual.
§ 1º A transformação de registro a que se refere o caput deste artigo pode ser realizada no mesmo ato em que ficar registrada a falta de pluralidade de sócios.

Atenciosamente,
Fernando H. Buzaneli
http://www.buzaneli.com.br
há 2 anos Segunda-Feira | 9 outubro 2017 | 15:27

Boa tarde ... alguém teria um modelo do ato de alteração/transformação de contrato onde uma empresa Ltda irá se transformar em Empresário Individual pela saída de um dos dois sócios que tinha ??

Seria o modelo de acordo com a nova norma onde é possível fazer essa transformação em apenas 1 ato ... é isso que tá valendo atualmente ??

também é possível colocar uma cláusula de fechamento de filial no mesmo ato ??

aguardo - obrigado

João C.

há 2 anos Terça-Feira | 27 fevereiro 2018 | 12:21

Boa tarde,

Estou precisando de ajuda, é a minha primeira vez.

Preciso transformar uma Ltda em Empresario Individual.
Já foi feita a retirada do sócio e aprovado na Junta/RS.

Eu tenho que fazer a viabilidade - evento alteração (nome empresarial e natureza jurídica)?
Na viabilidade tem um Esta consulta de viabilidade é SOMENTE para fins de regularização de dados cadastrais perante a Receita Federal do Brasil? - que opção eu marco, sim ou não ?
Depois faço o DBE?
E no preenchimento do Requerimento o cód. do ato é somente o 080 - inscrição (no cód de evento vai algo).

Obrigada

há 2 anos Terça-Feira | 17 abril 2018 | 15:01

Boa tarde!
Tb estou com um caso de transformação de LTDA para EI e tb gostaria de algum modelo do documento, alguém tem?

Fiquei em dúvida quanto ao procedimento: faço um documento de alteração contratual e envio à JUCESP normalmente? Aí quando ele voltar vou fazer o coleta web como qq processo normal de alteração?

Agora não tem mais aquele prazo de 180 dias? E eu posso alterar o endereço da empresa neste mesmo ato?

Grata!

há 2 anos Quinta-Feira | 10 maio 2018 | 18:00

Boa noite pessoal!
Alguém tem algum modelo de transformação de LTDA para EI (alteração que fica um único sócio). Empresário individual Ato 080, Evento 046. Sociedade Empresarial, Ato 002, Evento 046. JUCEB

Lucivan Rocha França
Senhor do Bonfim - Bahia.
074 9198-2727
Auxiliar Contábil
há 1 ano Segunda-Feira | 26 novembro 2018 | 09:25

Bom Dia Amigos
Comecei este processo aqui no JUCEES, o processo foi feito de forma unica pelo Simplifica..
Primeiro passo foi preencher o Simplifica colocando os atos necessários, depois transmitir para a RFB através do DBE ja com os Atos Informados no Simplifica, Depois volta ao simplifica e transmiti o FCN.. Logo depois ja sai o Contrato de Empresario pronto para assinatura.
Ai e só protocolar o Ato.

Aqui e o procedimento aqui no Estado do Espirito Santo.

há 42 semanas Quinta-Feira | 17 outubro 2019 | 15:23

Pessoal  Boa Tarde, agora é possível fazer processo de Transformação de Sociedade em Empresário Individua  apenas no ato de Transformação   ou continua tendo que realizar em um processo de saída e logo depois fazer o de transformação ? 

Caso possa fazer apenas o ato de Transformação podem  me auxiliar onde eu preencho a saída da sócia no processo pois  não encontrei o campo é em qual momento? ou isso vai somente no contrato e o ato de transformação já de forma logica a saída de uma e permanência de outra ?  

há 27 semanas Segunda-Feira | 27 janeiro 2020 | 08:19

Bom dia Sandra  deu certo , é possível sim realizar o procedimento somente em 1 processo , se vc é de sp e usa o vre primeiro  vc realizar o processo de transformação e anota o protocolo nao imprimi ainda , depois faz o processo de retirada do sócio e redistribuição de capital , no fim quando finalizar vai aparecer um campo  ' adicionar atos ao processo ' você seleciona e coloca o protocolo q anotou ,  irá gerar um novo numero de  protocolo  e vc imprimi a partir dele . espero que ajude 

há 27 semanas Segunda-Feira | 27 janeiro 2020 | 08:24

Maiara, bom dia! Se a empresa, enquanto ME, tiver imposto simples em aberto, a empresa consegue fazer essa transição pro MEI, mesmo devendo?

Obrigado,

Gil

há 27 semanas Segunda-Feira | 27 janeiro 2020 | 10:10

Gil eu acredito que não , mas tenta a resposta  acredito que sai em 48 horas e tem que ser feito até o dia 31/01 ,  se o débito tiver parcelado acredito que tenha mais chances em conseguir 

há 27 semanas Segunda-Feira | 27 janeiro 2020 | 10:22

Maiara, bom dia, na verdade a transformação já esta pronta. Deu tudo certo, mesmo devendo as ultimas 4 competencias de 2019 do simples.

Meu receio é que se eu nao pagar logo esses debitos, se corro o risco de ter anulada a transformação...

Desde ja muito obrigado,

Gil

há 27 semanas Terça-Feira | 28 janeiro 2020 | 21:48

Boa noite a todos, estou fazendo uma transformação de sociedade ltda em empresário individual no novo módulo integrador estadual de SP e estou meio perdido. Já fiz a viabilidade prévia e o DBE foi gerado agora a noite. O próximo passo eu devo fazer pelo VRE Digital ou pelo VRE antigo e quais os atos que devo selecionar, se for pelo VRE; tenho que registrar o distrato primeiro?

Edvaldo José Ferreira
CRC 1SP305890/O-6
Contador
há 27 semanas Quarta-Feira | 29 janeiro 2020 | 00:32

Olá Edvaldo,

Vc tem que usar o Integrador Estadual. 
Acesse > Integrador Estadual > login > coloque os dados de usuário e senha do gov.br 
No 'painel de serviços' selecione > registro > acesse a junta comercial > acesse o VRE (alterações, baixas...) > alteração de matriz

Daí pra frente, é o sistema do Via Rápida pra preencher.

Até mais,

há 21 semanas Sexta-Feira | 13 março 2020 | 14:05

Estou fazendo a transformação de sociedade para empresário individual. Já fiz todo o processo, já mandei o contrato pra Junta, mas está com exigência e não estou conseguindo resolver. Alguém poderia me ajudar? Formalizar o contrato da individual conforme orienta o anexo II da IN 62 do DREI e IN 69.

há 1 semana Terça-Feira | 28 julho 2020 | 22:08

boa noite a todos
tenho uma empresa que é ltda, e está com a IE baixada por inatividade presumida  desde 2002.
Sendo assim queria fazer as seguintes alterações:
1- passar de ltda para unipessoal.
2- obter nova IE.
Alguém consegue me ajudar, somos de São Josè dos Campos-SP, queria um passo a passo de como fazer isso, pois é a primeira que vou realizar tais alterações.
Desde já agradeço muito.
Atenciosamente

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