Augusto Wingert
Iniciante DIVISÃO 1Olá, boa tarde!
Primeiramente informo que já pesquisei a respeito das dúvidas que serão mencionadas, mas não encontrei informações atuais claras e objetivas em relação a elas, neste fórum e também na Internet, em outros fóruns.
Minha dúvida inicial refere-se a possibilidade de fornecer o endereço residencial como endereço comercial para abertura do MEI. Esta informação está bem clara no portal do empreendedor: sim.
Contudo, peço que me ajudem a analisar se este caso é possível: apartamento residencial, no qual o MEI reside com seus pais, alugado, cujo contrato de aluguel está no nome da mãe do MEI. É possível utilizar este endereço? Considerando que a atividade será comércio, com vendas exclusivamente através da Internet.
Para fornecer ainda mais detalhes, vou ainda um pouco mais longe: o objetivo de constituir o MEI é realizar importações de maneira legal, ou seja, será necessária posterior habilitação no RADAR do SISCOMEX. Será possível realizar esta habilitação no RADAR com este endereço citado, também?
Não conseguirei fornecer os códigos CNAE e NCM dos produtos que serão importados porque estes ainda não estão totalmente definidos. Isto não foi definido justamente porque, caso exista um bloqueio em cadastrar este endereço mencionado tanto para o RADAR quanto para o MEI, não haverá sentido abrir nada... porque em seguida deverá ser realizada baixa na empresa, pois estará impossibilitada de atuar. Porém, posso adiantar que os produtos seriam de pequeno porte, como brinquedos e colecionáveis. Ou seja, não há a necessidade de um espaço físico grande para armazenamento. O intuito é crescer e aumentar o volume de negócios gradativamente (por isto o MEI) porque não há um investimento inicial muito alto (neste momento estou também como CLT em outro área de atuação).
Enfim, eu já entrei em contato com o Sebrae e eles confirmaram todas as informações que até então eu havia reunido. Entretanto, sobre o endereço residencial para o MEI, será necessária realizar uma Consulta Prévia de Localização na Prefeitura do Município. Eu apenas não gostaria de abrir o MEI e dar início a estes procedimentos sem saber também se será possível a realização e deferimento da habilitação no RADAR... porque caso não haja, acaba tudo... por isto também entrei em contato com a SISCOMEX através de um site do governo. Destes, estou esperando resposta ainda... porém após passar a semana inteira atrás de informações e lendo conteúdos na Internet, incluindo depoimentos de outras pessoas com casos semelhantes, é possível perceber que os profissionais que realmente trabalham como contadores, por exemplo, que vivenciam estas situações no dia a dia, estão muito mais bem informados do que os próprios servidores públicos (como exemplo, uma pessoa em outro fórum que foi até a Receita Federal pedir a habilitação no RADAR e todos os atendentes do local, TODOS, não sabiam nem ao menos do que se tratava).
Este é um breve resumo... e claro, todas estas informações foram reunidas com base em pesquisas realizadas na internet e contatos com o Sebrae. Eu apenas quis esclarecer os principais pontos da situação, mas minha dúvida continua sendo uma: este endereço residencial poderá acarretar em impedimentos para a atuação? Há outros caminhos?
Agradeço desde já, imensamente o apoio neste processo!
