Giscerio Brandt
Iniciante DIVISÃO 3 , Coordenador(a) Comprasrespostas 3
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Giscerio Brandt
Iniciante DIVISÃO 3 , Coordenador(a) ComprasDaivson Seles Azevedo
Bronze DIVISÃO 1 , Assistente ContabilidadePrezado Colega, bom dia.
O Microempreendedor Individual (MEI) é obrigado a emitir a nota fiscal nas vendas e nas prestações de serviços realizadas para outras pessoas jurídicas (empresas) de qualquer porte, ficando dispensado dessa emissão para o consumidor final, pessoa física, exceto se o consumidor exigir a sua emissão.
O MEI não tem a obrigação de emitir a Nota Fiscal Eletrônica, mesmo se realizar vendas interestaduais, exceto se desejar.
Independente da dispensa de emissão de nota fiscal, o MEI deve sempre adquirir mercadorias ou serviços com documento fiscal.
É importante lembrar que o MEI não tem a obrigação de emitir Nota Fiscal Eletrônica-NF-e, conforme prevê a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional nº 94/2011.
Porém, se preferir, tem o direito a realizar a emissão da NF-e, se disponibilizada pelo estado.
Todas as mercadorias enviadas através dos correios e/ou transportadora, para fora do estado devem ser acompanhadas obrigatoriamente da Nota Fiscal, seja a venda para Pessoas Físicas ou Jurídicas. As mercadorias enviadas sem a Nota Fiscal poderão ser apreendidas pela fiscalização tributária federal e/ou estadual.
Fonte: www.sebrae.com.br
Giscerio Brandt
Iniciante DIVISÃO 3 , Coordenador(a) ComprasOk ! Obrigado, ja tinha visto no sebrae, mas confunde pois alegam primeiro que nao precisa, e depois atestam que sim, resumindo entao serei obrigado a emitir notas de toda venda que farei, ja que o foco sera a venda online para pessoa fisica e enviado via correios, o que inviabiliza um pouco e dessimplifica meu negocio, pois sendo assim terei que cair em uma contabilidade que obviamente vao cobrar serviços , sendo assim ja nao acho algo tao simples.
Fabio
Iniciante DIVISÃO 3 , Encarregado(a) LojaNo caso de envio para outros estados a nota fiscal que devo emitir, eu sendo MEI, pode ser a NFAe ? ou teria que ter a NFe ?
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