Condominios Residenciais

Olá Pessoal, boa tarde, preciso saber as quais obrigações fiscais sejam de ambito federal, estadual e municipal estam sujeitas os condominios meramente residenciais.

Rogério
Boa tarde

No ambito Federal, o condominio deve estar constituido, com seus estatutos devidamente registrados em cartório, com a diretoria constituida e posteriormente inscreve-lo na Receita Federal, tem que ser feita a contabilidade normal e entregue a Decl.Imposto de Renda anualmente.
A parte pessoal deve registrar os empregados, recolher INSS e FGTS normalmente.
Obrigações estaduais não tem nenhuma, pois o condominio não tem inscrição estadual.
Municipal tambem não tem, pois não tem inscrição municipal.

Osmar , boa noite, obrigado pela orientação, mas ainda sim fiquei com duvida quanto a informação da contabilidade normal e decl. imposto renda, é exigido mesmo o condominio sendo estritamente residencial? Já no tocante ao municipal em algumas regiões, como ex. aqui em Bhte a prefeitura esta exigindo anualmente uma Decl. Eletr. de Serviços Tomados.

Rogério

Se for constituido um condominio ele será uma Pessoa Juridica, com CNPJ estando portanto sujeito à escrituração contábil, quanto à prefeitura, será necessária a sua incrição, visto que será um tomador de serviços, portanto sujeito à declaração anual ou mensal de serviços tomados.
Todos os condominios, seja de apartamentos ou conjuntos residênciais fechados estão obrigados a inscrever-se na Receita Federal.

Editado por Osmar Luis Cornachione em 31 de agosto de 2009 às 08:49:24

Osmar ok mais uma vez obrigado pela ajuda / orientações.