contador não pode ser MEI

Patrícia Egêa exatamente isso!
Por isso, penso, que os conselhos não estão insatisfeitos.

Luciana Dias Barros Martins,

Sim por exemplo, a partir de 01/01/2018 essas atividades mencionadas não conseguem abrir um MEI, porém quem já era MEI em 2017 pode ficar no regime até dia 31/12/2018.

A partir de 01/01/2019 tem que se enquadrar no Simples.

Natan Saccenti Lopes, sou MEI desde 01/2016 e possuo o CRC jurídico desde a mesma data! Não sabia que IE também era isento!

Agora não sei o que fazer... Se deixarmos para o último momento em 2019 e tivermos que fazer tudo retroativo estamos enrolados... Não sabemos qual será as surpresas até lá :/

Como disse sou MEI, o que vocês fariam no meu lugar?

Fique no MEI, se você entrar no portal do MEI você consegue imprimir todas as guias de 2018.

EM 2019 você será excluída automaticamente e não irá conseguir.

Paulo Henrique de Castro Ferreira


Por falar em associação, eu entrei em contato com o presidente da APROCON CONTÁBIL-RS que, em um artigo, concorda com a exclusão das atividades de contabilidade do SIMEI entendendo que 'O Contador e o Técnico em Contabilidade não desenvolve atividade econômica e sim, profissional. O profissional liberal por exercer uma profissão intelectual, de natureza científica - que é o caso do contador e do técnico em contabilidade -, se quiser ser considerado empresário, o seu estabelecimento tem que ter os “elementos de empresa"'.

Para a Receita Federal a única exceção é a EIRELI diante do § 5º do Art. 980-A do CC 2002 c/c Artigo 150 do RIR/99.

Eu decidi continuar no MEI esse ano e esperar o desenquadramento de oficio... aí vejo oq faço da vida. Enquanto isso estou procurando emprego CLT rsrsrs

Giancarla Mantovani Casanova

Eu tenho visto o que estão oferecendo em trabalho regido pela CLT e os valores estão muito baixos, é preocupante!

Natan Saccenti Lopes eu não entendo dessa forma: Sim por exemplo, a partir de 01/01/2018 essas atividades mencionadas não conseguem abrir um MEI, porém quem já era MEI em 2017 pode ficar no regime até dia 31/12/2018.

A partir de 01/01/2019 tem que se enquadrar no Simples.

Veja:

II - se determinada atividade econômica deixar de ser considerada permitida ao SIMEI, o contribuinte optante que exerça essa atividade efetuará o seu desenquadramento do referido sistema, com efeitos para o ano-calendário subsequente, observado o disposto no § 4°."

Portanto, quando uma atividade deixa de ser permitida ao SIMEI, deve-se atentar ao ano em que esta situação ocorreu para determinar a partir de qual ano-calendário o MEI não poderá continuar no SIMEI, e no caso em tela a alteração do Anexo XIII ocorreu em 2017, por mais que a produção dos efeitos seja para 2018, assim como ocorreu na Resolução CGSN nº 111/2013 que produziu efeitos para 2014.

Só precisávamos saber com certeza que se ficarmos como MEI em 2018 não teremos que pagar os impostos retroativos quando desenquadrado em oficio.

Leonir Lopes o desenquadramento é para 2018.

Prezados, bom dia.

Quanto mais leio... Mais dúvidas possuo e por isso ainda não desenquadrei.

Sou MEI desde 2015, nesse caso obrigatoriamente terei que desenquadrar até o dia 31/01/2018, correto?
Caso não, a Receita Federal poderá cobrar retroativamente?

Desde já agradeço pelas informações.

Natan Saccenti Lopes, encontro a base legal sobre o que vc comentou: ''se o desenquadramento é apenas no segundo ano subsequente não há porque ocorrer exigências de apurações retroativas já que opção é válida para todo exercício.''

Colegas,


Aos que forem continuar como empresários individuais, como farão a própria tributação? No Simples Nacional ou observando o Artigo 150 do RIR/99, e como ficariam as obrigações acessórias no caso de fazerem a tributação como pessoa física?

Boa tarde, colegas.

Alguem sabe alguma novidade sobre o desenquadramento da atividade Contador do MEI???? Se o CFC já se posicionou ???

Obrigado

LUIS

Boa noite colegas,


Para quem estiver pensando em continuar como empresário individual contador realmente a única alternativa é a EIRELI, o problema é comprovar capital social no valor equivalente a 100 salários mínimos vigentes. Observei várias soluções de consulta que tratam do § 2º do art. 150 do RIR/1999 e todas tem o mesmo entendimento.

Destaco a que segue e que, embora faça menção a arquiteto, vale para contador.

Gilberto Pereira da Silva Junior,

Bom dia,

Prezados colegas alguém aqui já fez o desenquadramento?

Boa tarde.

Assistam esta vídeo aula disponibilizada hoje pela RFB, referente ao desenquadramento do MEI.

Entendo que ficou claro que é a partir de 01/01/2019

Video Aula 06

Marcelo Augusto,

Boa tarde. Parabéns pela dica! ... Lá pelos 07:48, o Secretário Executivo do CGSN diz que "quem não pedir o desenquadramento, permanece ainda em 2018", e a RFB desenquadrará automaticamente valendo a partir de 01/01/2019.
É o que eu tinha entendido, lendo o famoso parágrafo 4º do artigo 92 da Resolução 94/2011 ...

Boa tarde Márcio Padilha. Este também era o meu entendimento, por este motivo não solicitei meu desenquadramento.

Portanto quem não solicitou o desenquadramento tem até 31/12/2018 para optar pela solução que julgar mais viável. Infelizmente para os que pediram o desenquadramento, não tem mais jeito.

Abraços.

Boa tarde, Marcelo Augusto e Márcio Padilha Mello

Ainda não me desenquadrei porque estava com esta dúvida e agora não mais... Irei me desenquadrar somente em 31/12/2018..

Obrigado pela dica Marcelo!

Abraços!

Pessoal!

Maravilha este grupo de profissionais.

Sempre consigo esclarecer minhas dúvidas aqui, e com respaldo legal apresentado.

Obrigada

Elisabete Duarte
Empresária Contabil

Marcelo Augusto, obrigado pela informação.

Boa tarde a todos,


Agora acredito que não existam mais dúvidas de que o desenquadramento de ofício produzirá efeitos a partir de 01/01/2019, pois observou-se o que dispõe o § 4º do Artigo 92 da Resolução CGSN Nº 94/2011 com redação dada pela Resolução CGSN nº 137, de 04 de dezembro de 2017.

Uma questão, pelo menos para mim ainda permanece aberta, se contador empresário individual vai poder continuar sendo tributado como Pessoa Jurídica enquadrado no Simples Nacional, visto que no vídeo não há pronúncia sobre o § 2º do Artigo 150 do RIR/1999.

É uma videoaula, vale como solução de consulta? Infelizmente não, todavia existe um tempo grande para esclarecer essa questão.

Boa tarde Gilberto.

O pior de tudo é que bem no final do video ele fala: "quando você sair do Mei vai declarar o Simples...."

Ou seja o camarada nem se preocupou em saber esta questão do arto 150....


att

Paulo Henrique de Castro Ferreira


Pois é, são tantas normas e tão inconciliáveis que causam essa permanente insegurança jurídica. Muitas pessoas dizem que o Brasil precisa de mais leis, na minha opinião tem leis demais, o que precisa é modificar as normas para que fiquem conciliáveis e permitam o mínimo de segurança jurídica.

O resultado disso é uma infinidade de processos judiciais e/ou administrativos e no final tudo acaba no STF que "rasgou" a Constituição Federal em várias oportunidades.

Boa tarde!

No meu caso o desenquadramento do SIMEI foi realizado por ato administrativo.

Tenho como reverter?

Gilberto Pereira da Silva Junior,

Realmente os salários não são tão bons, nossa profissão está cada vez mais desvalorizada,mas do jeito que anda o país e essas leis todas confusas ser funcionário registrado dá menos dor de cabeça do que ser empreendedor nessa área.
Pelo menos pra mim que trabalho sozinha, sem 13°, sem férias....

Aléx Sandro,

Bom dia. Desenquadramento por ato administrativo é desenquadramento "de ofício". Qual o motivo?

Bom dia,

Permaneço como Mei, por receio em desenquadrar...

No caso, conforme vídeo, podemos desenquadrar até 31/12/2018?

É confiável que deixe passar o mês de janeiro sem desenquadrar?


Desde já agradeço.