Alteração de Responsável Legal RFB (ECAC)

Bom dia amigos,

Estou realizando a alteração do responsável legal da empresa, aquele pessoa que tem o CPF vinculado ao CNPJ no ECAC.
O intuito seria dar mais flexibilidade para o contador que agora será o novo responsável na confecção de certificados digitais dos CNPJS, que na maioria dos casos é solicitada exclusivamente esse responsável.

Minha pergunta é a seguinte:

O contador não é Administrador da empresa, ele pode ser o responsável legal vinculado ao CNPJ?

Para fazer essa alteração utilizamos o evento 202? Nesse caso o Representante/Preposto que deve ser informado é o contador? Reparei que na "Qualificação do Representante da Pessoa Jurídica" existe apenas as opções de Administrador e Sócio-Administrador.

Alguém saberia me ajudar?

Obrigado,

Leonardo

Leonardo, bom dia

Não recomendo em hipótese alguma inserir o contador como responsável perante o CNPJ.

Esse cargo deve ser exercido somente pelo real represente legal da empresa. Inclusive que esteja efetivamente representando a empresa e atuando na mesma.

E sim, entendo que se fosse ocorrer alteração, teria de ser nomeado como administrador. Verifique a necessidade de administrador não sócio ter registro no Conselho Regional de Administração.

Fernando, bom dia!

Obrigado pela resposta.

Foi solicitado essa alteração porque a empresa tem um sócio-estrangeiro, e o mesmo está constantemente em viagem, o contador no caso é funcionário desta empresa, carteira assinada "CLT". O outro sócio é uma empresa estrangeira, por isso a necessidade de incluir um outro responsável na RFB.

Contudo, será feita uma alteração contratual, os direitos e obrigações do "responsável legal", no caso o contador, serão limitados exclusivamente ao atendimento a órgãos das autarquias federais, estaduais e municipais.

At,

Leonardo