Suelen, boa tarde.
Montei um processo administrativo junto a Receita Federal aqui no RJ para a reativação do CNPJ de um colégio que estava com suas atividades paralisadas a mais de 10 anos. Em um prazo de aproximadamente 60 dias o pedido foi deferido e automaticamente foi restabelecida a situação cadastral.
Primeira providência, emitir e homologar a procuração eletrônica da Receita Federal para a obtenção do relatório das pendências apresentadas na situação fiscal, uma vez que, com a situação de baixa do CNPJ não há como emitir o certificado digital.
Elaboração e transmissão das declarações apresentadas no referido relatório. As multas serão geradas automaticamente no momento da transmissão.
Solicitação ao RCPJ de certidão de prova de existência.
Fazer agendamento no site da Receita Federal para protocolar o pedido de petição para processos fazendários.
Precisa verificar quais as agências que recebem este tipo de processo atuando na jurisdição do estabelecimento, isto porque, mesmo sendo próximo do endereço, não são todas que atendem com este tipo de serviço. Aqui são só disponibilizadas 2 senhas por dia. Na época dei entrada no processo presencialmente e acompanho através do portal eProcesso. Não sei se você conseguiria dar entrada eletronicamente.
Elaborar petição direcionada ao Inspetor da Secretaria da Receita Federal solicitando a reativação da situação cadastral junto ao CNPJ, informando que todas as pendências apresentadas no relatório de situação fiscal foram regularizadas. Informa também sobre a preocupação do contribuinte em restabelecer com o cumprimento de suas obrigações acessórias que estão impedidas com esta situação. Relaciona quais foram as declarações entregues.
Com esta petição deverão ser juntados: o relatório de situação fiscal que apresenta as pendências, o novo relatório zerado, os recibos das declarações entregues, a certidão de prova de existência, cnpj, ultimo ato da empresa, procuração.
Para este estabelecimento funcionou muito rapidamente. Não tive a mesma sorte com uma igreja, que diferente do colégio estava ativa, porém não entregava suas declarações a mais de 05 anos. Dei entrada em 05/2017 até o momento não foi deferido o processo. Já acionei algumas vezes a Ouvidoria Geral do Ministério da Fazenda e resposta é a mesma: "faz uma retratação lamentando pelo atraso, informa que já foi acionado o setor responsável e pede para aguardar".
O mais intrigante é que o representante legal é o mesmo dos dois estabelecimentos. Foi uma festa na aprovação do colégio e no caso da igreja fica a sensação de que não foram realizados os esforços suficientes para lograr sucesso.
Desejo a você sorte.