Baixa de empresa - certidoes (ME/EPP)

Caros, nao consegui entender o seguinte:

Para a baixa de uma empresa comercial a JUCESP dispensa a apresentacao de certidoes (INSS, Receita e FGTS) para as MEs e EPPs.

Tenho uma empresa que nao tem em seu nome nenhumas das denominacoes (ME ou EPP), no entanto nas Informacoes Cadstrais da Empresa (documento de verificacao de pendencias) da receita federal, a empresa aparece da seguinte forma:
Porte da empresa: Micro Empresa

Um detalhe e que essa informacao nao aparece no "cartao do CNPJ".

Outro detalhe e que essa empresa nunca teve movmento (10 anos de DIPJ como inativa.

Desde ja agradeco que puder me orientar.

Francisco
Boa Tarde

Se quando foi feita a inscrição na JUCESP e na Receita Federal foi feita o registro como ME (que deve ter sido feita, pois consta como ME no porte da empresa), vc simplesmente faça a baixa na JUCESP sem apresentar as certidões negativas, que não serão exigidas, pois trata-se de uma micro empresa.

Pergunta ela é optante pelo simples nacional?

Abraço

Osmar, grato.

Ela nao e optante pelo simples.

Amanha vou ver se checo na junta se o registro foi feito como ME.

Abraco

Osmar,
Na JUCEAL, a apresentação das CNDs no ato de Extinção, só é dispensada quando a empresa está enquadrada, na Junta, como ME/EPP. O enquadramento na RFB sem o da Junta, não basta.

Jacyara
Boa tarde

Aqui em SP sem o enquadramento na Junta Comercial vc tambem não consegue registrar como ME ou EPP na RFB.
Portanto se na RFB está como ME lógicamente na Junta Comercial tambem está.

abraço

Obrigado! Estava com dúvida neste assunto também... alguém tem a "base legal" caso seja questionado sobre as certidões?

Rafael Ferreira
Quanto a base legal desta questão fique tranquilo, pois diariamente centenas de distratos são registrados na jucesp e demais juntas de nosso país.

Caso tenha alguma duvída... no site da receita federal e da propría jucesp tem informações sobre esta questão.

Boa Sorte

Marcelo

Bom dia
Francisco

Verifique na JUNTA COMERCIAL, se na FICHA CADASTRAL possui o enquadramento, caso tenha, no DISTRATO SOCIAL deverá informar a expressão "ME".

Na Receita Federal, para definir o porte da empresa, não é necessario apresentar o enquadramento, portanto o que pode ter ocorrido, é na hora de fazer o PGD, ao inves de informar Tipo de PORTE "DEMAIS" informou "ME". (Se realmente a empresa não estiver enquadrada.)

O enquadramento deverá ser apresentado para a RECEITA FEDERAL para sua inclusão na RAZÃO SOCIAL.

Att
Pavan