Colega
Em 2007, foi indeferido, pois devia existir alguma pendência que impedia a mesma, agora se a mesma pendência permanece, e se nao foi prescrita em função de sua origem( divida inscrita em andamento de execução sem manifestação das partes, mas activa), o fato de voce ter dado Baixa nos outros órgãos, nao legaliza a situação, o importante e saber qual foi essa pendência, e ai tomar as medidas cabíveis, pois dependendo da mesma, a SRF, poderá accionar, a PGFN, e ela anulara o ato jurídico, pois o mesmo prejudicou a Fazenda Nacional. Fiz um quadro assustador, para que voce e tantos outros colegas entendam, nao que seja seu caso. Mas ha determinadas situações, que, ocorrem e que pode ensejar essas providencias nao so da SRF, como de qualquer outro credor, que se sinta lesionado, pelo Instrumento Jurídico do Distrato em seus direitos. Colega entenda pintei um cenário , para que voce compreenda, mas e provável que nao seja seu caso, mas e bom se certificar. Existem inúmeros casos como o que citei nessa situação.
Abraço forte.
Sds. Ribeiro
Manoel LUIZ RIBEIRO SILVA.
Contabilidade Ribeiro Ltda.
Bacharel em Ciências Contábeis e em Administração
Consultor,Palestrante,Articulista
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