Pessoal,
de fevereiro para cá eu tive uns 7 casos de suspensão (e posterior inaptidão) de Inscições Estaduais por não localização. O principal motivo foi o de não encontrar a empresa funcionando no local no ato da visita do fiscal da SEFAZ, mas pelo que andei verificando, se existe mais de um CNPJ funcionando no mesmo local, mesmo que seja do mesmo empresário, é um risco grande de que uma das empresas também tenha a inscrição suspensa -- por mais que encontre o empresário e a empresa no local!
Consegui reativar apenas 1 empresa entre estas 7. Era uma empresa que havia sido aberta em 2014 numa cidade vizinha. O empresário meio que nunca mais apareceu aqui no escritório a partir de 2016. Então ele reapareceu esse ano, e queria fazer a alteração de endereço pra cá, pra nossa cidade. Preparei toda a documentação de alteração e entreguei pra ele -- isso foi em meados de abril deste ano. Ele me disse que no dia seguinte traria toda a documentação assinada e com firma reconhecida, etc. Só que não trouxe.
Em 03/05/21 a Inscrição foi suspensa. O fiscal provavelmente foi no local da empresa na cidade vizinha bem durante esse processo de alteração de endereço (embora ele já não estivesse mais lá no endereço original da empresa há uns 3 anos, pelo menos). A minha sorte foi que eu já havia emitido o DBE da alteração antes da suspensão e esse já havia sido aprovado pela SEFAZ. Aí então ele trouxe a documentação toda assinada e prosseguimos com a alteração de endereço na Jucesp, que foi deferida sem problemas. Depois disso, tivemos que entrar com o pedido de restabelecimento da inscrição. No caso dessa empresa eu fiz tudo por email e não pelo SIPET (agendei o horário no site da SEFAZ), enviei senha de atendimento, documento pessoal do empresário, comprovante de endereço do novo local da empresa, contrato social com o novo endereço, espelho do IPTU (ou do Cadastro Imobiliário) e o requerimento explicando o acontecido, com assinatura e firma reconhecida. Eu mesmo redigi o requerimento, não encontrei modelo em lugar algum. Não sei se alguém pretende enviar pelo SIPET, eu desaconselho devido a essa greve que está atrasando tudo. Ah, como foi uma mudança de cidade, obviamente houve alteração no número da inscrição -- e a nova também estava como suspensa depois que se concluiu a alteração! Segue o modelo que eu fiz:
ILMO. SR. CHEFE DO POSTO FISCAL ESTADUAL DE XXXXXX/SP
XXX XXX, empresa estabelecida à XXXXX, nº XXX, - bairro XXX, na cidade de XXX, estado
de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº XXX e Inscrição Estadual nº XXX, neste ato representada por seu titular, o sr. XXX, portador do CPF nº XXX e do RG nº XXXXX, vem mui respeitosamente solicitar que V. Sa. se digne mandar reativar a Inscrição Estadual da requerente em função da mesma estar na condição de SUSPENSO - NÃO LOCALIZADO.
A requerente declara expressamente que encontra-se em pleno funcionamento, e acredita que a visita do agente fiscal se deu no antigo endereço da empresa, em meio ao processo de alteração de endereço pelo qual passou recentemente, conforme atesta o (Contrato Social ou Requerimento de Empresário) anexo, colocando-se, ainda, à disposição em seu novo endereço, para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.
Nestes termos,
P. Deferimento.
XXX/SP, 08 de Dezembro de 2021.
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XXXXXX
Titular
