
Francisco Abilio de Souza
Bronze DIVISÃO 4 , Contador(a)bom dia a todos, estou alterando uma empresa de um municipio para outro do mesmo estado, a finalizar pra enviar ta dando a seguinte pergunta:
Parabéns! Nos termos da Lei da Liberdade Econômica, a atividade que irá exercer está DISPENSADA da necessidade de licenciamento ou alvará, se atende as seguintes condições. Quer saber quais são? E se as atende? Estão abaixo! Se manifestar ciência de que deve cumpri-las a informação de que é DISPENSADO será inserido no comprovante da pessoa jurídica e , após o registro, já poderá iniciar suas atividades!!![table]CONDIÇÕES PARA QUE O ESTABELECIMENTO QUALIFIQUE-SE COMO DE BAIXO RISCO OU "BAIXO RISCO A"Desde que as atividades sejam realizadas na residência do empreendedor, sem recepção de pessoas; ou em edificações diversas da residência, se a ocupação da atividade tiver ao todo até 200 m² (duzentos metros quadrados) e for realizada: em edificação que não tenha mais de 03 (três) pavimentos; em locais de reunião de público com lotação até 100 (cem) pessoas; em local sem subsolo com uso distinto de estacionamento; sem possuir líquido inflamável ou combustível acima de 1000 L (mil litros); e sem possuir gás liquefeito de petróleo (GLP) acima de 190 kg (cento e noventa quilogramas).Manifesto ciência de que a empresa deve atender às condições acima.
SIM[/table]
A PERGUNTA É A SEGUINTE ISSO SÓ VALE PRA EMPRESAS NA PROPRIA RESIDENCIA DO EMPRESÁRIO??????