Ana Grasiele Ottunes Garcia
Iniciante DIVISÃO 4 , Advogado(a)Bom dia.
Gostaria de saber se um empresário individual pode incorporar outro?
Obrigada.
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Ana Grasiele Ottunes Garcia
Iniciante DIVISÃO 4 , Advogado(a)Bom dia.
Gostaria de saber se um empresário individual pode incorporar outro?
Obrigada.
Edmar Oliveira Andrade Filho
Ouro DIVISÃO 2 , Contador(a)Ana,
Veja o que diz o Código Civil:
Art. 1.116. Na incorporação, uma ou várias sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações, devendo todas aprová-la, na forma estabelecida para os respectivos tipos.
Perceba que incorporação é operação que envolve sociedades; MEI não é sociedade.
Logo, não é possível.
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